Trata-se de “um projeto pioneiro”, uma “plataforma ágil, intuitiva e responsabilizante”, frisa Jorge Almeida, Presidente da Câmara de Águeda.
A Câmara Municipal de Águeda desenvolveu uma Plataforma de Atendimento que visa agilizar a tramitação de operações urbanísticas na Autarquia. Criada no âmbito da estratégia de desmaterialização de processos de obras particulares (ePaper), torna possível a tramitação de todo o tipo de processos de operações urbanísticas de uma forma digital. Foi apresentada hoje, no Salão Nobre, num momento que juntou mais de seis dezenas de técnicos, tendo estado presentes um representante da Ordem dos Engenheiros da Região Centro e da Secção Regional Norte da Ordem dos Arquitectos.
Jorge Almeida, Presidente da Câmara de Águeda, salientou que esta Plataforma de Atendimento, única na região e um projeto pioneiro assumido pela Autarquia, fica disponível para ser usada por cada interveniente no processo (seja o requerente de obra e/ou o técnico por ele mandatado, por exemplo o arquiteto ou engenheiro civil responsável) já a partir de hoje. Contudo, uma vez que se trata de uma novidade na tramitação processual com a Câmara de Águeda, os técnicos terão até dia 1 de março para perceber como funciona a plataforma, altura a partir da qual passa a ser o único meio de agilizar a tramitação de operações urbanísticas.
“É uma ferramenta ágil, uma plataforma intuitiva e responsabilizante”, que torna o processo de gestão urbanística totalmente transparente, frisou Jorge Almeida, que sublinha a forma “fluída, mais simples e fácil” de submeter processos de obras na Autarquia. “É um passo gigante, foi preciso audácia, tomámos a dianteira também nesta forma de tramitação de operações urbanísticas sem papéis e é demonstrativo da importância que a Câmara de Águeda dá à gestão urbanística”.
João Clemente, Vereador da Gestão Urbanística e Obras Particulares, destacou a importância desta ferramenta pioneira no país, uma vez que “permite tramitar os processos de obras particulares online e a qualquer hora”, sendo objetivo da Câmara “servir cada vez melhor os seus Munícipes”.
Cada interveniente no processo, após registo na plataforma e utilizando a sua senha de acesso à aplicação, deve submeter todos os documentos em formato digital referentes à obra a licenciar e autenticados através de assinatura digital qualificada.
A utilização de formatos normalizados – e por isso mesmo iguais para todas as pessoas – garante a segurança da informação e a integridade dos ficheiros e conduz a uma transparência total de todo o procedimento de tramitação de processos na Câmara de Águeda.
Eliminando uma série de burocracias e circulação de papéis, a tramitação do processo de obras de uma forma digital suprime também a possibilidade de erros processuais ou irregularidades e instiga a um rigor por parte de todos os envolvidos no processo.
Neste momento, qualquer pessoa que precise de submeter um processo de obras particulares e/ou consultar o andamento desse processo, não precisa de se deslocar à Câmara Municipal; trata tudo de uma forma digital, em qualquer lugar e em qualquer hora.
Toda a tramitação neste processo, cadastro na plataforma e informação a ele ligado, está segura segundo o padrão e referência internacional para a segurança da informação, sendo Águeda um Município detentor da certificação ISO 27001 e o primeiro do País a ter desmaterialização do papel.
Sempre que uma pessoa inicia um processo de obras particulares na Autarquia de Águeda (a partir de agora através da Plataforma de Atendimento), tem até 30 dias para usar este instrumento digital para preparar o processo antes de o submeter a análise pelos serviços camarários. E sempre que há um avanço, o sistema notifica o requerente e mandatário (se o tiver), enviando uma mensagem (e-mail e sms). Uma vez submetido o processo, está garantida segurança total da informação e a transparência do processo.
Esta ferramenta, que pode ser descrita como uma “caixa” de informação onde consta uma lista de documentos necessários para a tramitação de processo de obras particulares, tem ainda uma outra vantagem para os serviços camarários, que podem, pela cadência de processos iniciados, saber que recursos serão necessários para dar resposta às necessidades.
Refira-se que os técnicos que necessitem de algum esclarecimento adicional poderão entrar em contacto com a Autarquia, através de e-mail ou telefone.
O que é possível tratar, neste momento, através da Plataforma de Atendimento?
- Informações prévias (documentos para obter informações sobre a viabilidade de ser realizada determinada operação urbanística)
- Licenças (emissão de alvará de licença de construção)
- Licenciamentos e apresentação de projetos de especialidade
- Comunicação prévia (declaração que permite proceder à realização de determinada operação urbanística)
- Certidão de destaque (relacionado com a divisão parcelarmente qualquer terreno)
- Autorizações
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