A Câmara de Anadia deliberou, na sua reunião extraordinária de executivo, realizada no passado dia 8 de maio, isentar ou reduzir as tarifas da água, saneamento e recolha de resíduos, no âmbito do Programa Municipal de Apoio Extraordinário ao Tecido Social e Económico. Este pacote de medidas temporárias de apoio, denominado de “Anadia Estamos Juntos”, tem como propósito apoiar pessoas, famílias, associações e empresas, a fim de minimizar os efeitos da crise decorrentes da pandemia do novo Coronavírus, Covid-19.
Esta redução ou isenção durante três meses, representa um benefício para os consumidores que se estima na ordem dos 250.000€ e, por conseguinte, uma perda de receita para o Município de igual valor. De salientar que a aplicação deste tarifário é possível pelo facto de a Câmara Municipal ter a seu cargo a gestão dos sistemas de água e saneamento. De sublinhar ainda que, durante os meses de maio, junho e julho, os consumidores domésticos têm um desconto em 5m3 de água, ou seja, não pagam cinco metros cúbicos de água e têm ainda uma redução de tarifário nos restantes escalões.
Apesar de haver também algum benefício nos resíduos sólidos para os munícipes esta percentagem é inferior já que o Município tem de assumir os custos da recolha e pagar à Entidade recetora (ERSUC) os custos para tratamento.
Assim, no que respeita aos utilizadores domésticos, que beneficiem de tarifários social e familiar, foi decidida a aplicação de tarifário zero, nos meses de maio, junho e julho, relativamente a consumo de água, serviço de saneamento e recolha de resíduos sólidos; isenção do pagamento, para consumidores domésticos, nos meses de maio, junho e julho, das tarifas variáveis respeitantes a consumo de água e serviço de saneamento, correspondentes ao 1º escalão (5 m3), e respetiva adaptação dos restantes escalões à isenção mencionada (2º escalão tarifado ao preço do 1º, e assim sucessivamente até ao 4º escalão).
Por sua vez, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Anadia, Instituições Particulares de Solidariedade Social, Coletividades Desportivas e Recreativas e outras Associações sem fins lucrativos, assim como às Juntas de Freguesias é aplicado o tarifário zero, nos meses de maio, junho e julho, relativamente a consumo de água, serviço de saneamento e recolha de resíduos sólidos.
Quanto ao tecido económico, foi decidido aplicar a tarifa fixa e variável igual a zero, no mês de maio, relativamente a consumo de água, serviço de saneamento e recolha de resíduos sólidos, para comércio e indústria; aplicar a tarifa fixa, nos meses de junho e julho, relativamente a consumo de água e serviço de saneamento, para comércio e indústria; isentar do pagamento da tarifa variável, ou redução da mesma em 50% do tarifário 2020, nos meses de junho e julho, relativamente a serviço de saneamento, para comércio e indústria, consoante a tipologia; aplicar a tarifa fixa e variável, nos meses de junho e julho, relativamente a recolha de resíduos sólidos, para comércio e indústria.
Foi ainda decidido dispensar de juros de mora nos pagamentos em atraso das faturas dos meses de abril, maio e junho; a suspensão das execuções fiscais para as faturas emitidas nos meses de abril, maio e junho, bem como os cortes de fornecimento de água, por incumprimento do pagamento, nos meses de maio e junho.
O Programa Municipal de Apoio Extraordinário ao Tecido Social e Económico, entre todas as medidas de apoio e de investimento a fazer, no âmbito do combate ao COVID 19, representa no seu todo a aplicação de 800.000€ do orçamento Camarário.
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