Apresentamos por este meio a informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro, realizada hoje, quinta-feira, dia 04 de fevereiro, nos Paços do Concelho.
Aprovados os Contratos de Delegação de Competências entre a Câmara Municipal de Aveiro e as Juntas de Freguesia para 2021
Dando seguimento à boa prática que a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) vem executando há quatro anos, o Executivo Municipal deliberou aprovar os Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências entre a CMA e cada uma das 10 Juntas de Freguesia para o ano de 2021, reportando-se os seus efeitos a 01JAN21.
Para o exercício das competências previstas nestes Contratos, a CMA vai delegar competências nas Juntas de Freguesia uma verba total de cerca de 2.100.000€.
A avaliação da execução dos Contratos de Delegação de Competências será feita mediante a apresentação pela Junta de Freguesia de relatórios mensais de execução a entregar à Câmara Municipal até ao dia 8 de cada mês.
Os Contratos vão agora ser apreciados e aprovados pela Assembleia Municipal, pelos Executivos das Juntas de Freguesia e pelas Assembleias de Freguesia, estando a data da sua assinatura pública apontada para o dia 26FEV21.
Para as áreas contempladas, vão ser investidos 903.600€ em limpeza das vias e espaços públicos; sargetas e sumidouros; jardins e espaços verdes. Relativamente a pequenas reparações/construção de passeios; manutenção de parques infantis; polidesportivos; fontes, fontanários e tanques; manutenção e colocação de toponímia; limpeza do areal de São Jacinto; gestão de sanitários públicos e qualificação de caminhos rurais, serão entregues verbas no valor de 395.950€.
Acrescem a estes valores disponibilizados, um investimento 800.100€ em diversas operações definidas, das quais destacamos:
- Parque Intergeracional da Quinta do Canha, em Aradas – 35.000€;
- Armazém da Junta de Freguesia de Aradas (em continuidade da cooperação de 2020) – 20.000€;
- Requalificação da Casa Conselheiro Nunes da Silva, em Cacia (em continuidade da cooperação de 2017 a 2020) – 125.000€;
- Lavadouro da Alagoela, em Eixo – 22.000€;
- Edifício Sede da Junta de Freguesia de Eixo e Eirol – 19.000€
- Minicampos de basquetebol junto ao Clube do Povo de Esgueira – 23.000€
- Construção da Capela Mortuária de Esgueira (em continuidade da cooperação de 2019 e 2020) – 65.000€;
- Parque Infantil de Taboeira – 15.000€;
- Armazém da Junta de Freguesia da Glória e Vera Cruz – 50.000€;
- Construção dos sanitários do Cemitério Central de Aveiro – 14.000€;
- Construção do ossário do Cemitério Sul de Aveiro – 9.000€;
- Construção do columbário do Cemitério Sul de Aveiro – 9.000€;
- Construção do Armazém da Junta de Freguesia de Oliveirinha – 80.000€;
- Parque Infantil das Quintãs (em continuidade da cooperação de 2020) - 30.000€;
- Requalificação do parque de merendas da Granja de Cima - Moinhos – 22.500€;
- Construção de parque de estacionamento junto ao cemitério do Viso, Mamodeiro (em continuidade da cooperação de 2020) – 20.000€;
- Construção dos balneários do Polidesportivo do Carregal – 42.500€;
- Armazém da Junta de Freguesia de Santa Joana (em continuidade da cooperação de 2019 e 2020) – 70.000€;
- Parque de merendas e lazer de São Romão, em Santa Joana – 30.000€;
- Instalação de proteções de segurança e vedação dos Parques Infantis da Azenha e de Santa Joana – 15.000€
- Qualificação do espaço verdade da Rua dos Canhas do Marco, em São Bernardo – 20.000€;
- Construção do Parque Infantil da Quinta da Urbe, em São Bernardo – 7.000€;
- Qualificação dos caminhos interiores e infraestruturas de águas pluviais do Cemitério de São Bernardo – 12.500€;
- Execução do Parque da Quinta do Peixinho, em São Bernardo (em continuidade da cooperação de 2019 e 2020) – 9.600€;
- Circuito de Manutenção de São Jacinto (em continuidade da cooperação de 2020) – 35.000€.
Candidaturas ao Programa Municipal de Apoio às Associações 2021
O Executivo Municipal deliberou antecipar a abertura do prazo para a submissão de candidaturas ao Programa Municipal de Apoio às Associações 2021, de apoio à atividade regular e apoio ao investimento para as associações culturais, de ação social, juventude, escuteiros e escoteiros. Os interessados deverão entregar a sua candidatura até ao próximo dia 05 de março.
3. Lançamento do Concurso da Obra de Requalificação e Reabilitação da Piscina e do Pavilhão do IPDJ / CMA
O Executivo Municipal deliberou aprovar os projetos de execução e a abertura do concurso público para as obras de requalificação e reabilitação da Piscina e do Pavilhão do IPDJ, agora na posse da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) por 20 anos, e que têm como gestores e utilizadores principais o Galitos e o Alavariuam (respetivamente).
O concurso tem um valor base global de 2.871.540€ e está dividido em dois lotes, correspondendo o Lote 1 à requalificação e reabilitação da Piscina, com um valor base de 1.335.600€ e o Lote 2 referente à reabilitação do Pavilhão, com o valor base de 1.535.940€.
As empreitadas vão tratar da reabilitação global das infraestruturas, com o melhoramento da eficiência energética e qualidade da ventilação dos edifícios, recuperação dos pavimentos e paredes, qualificação das salas de apoio e balneários, infraestruturas elétricas e de águas pluviais, além da manutenção dos sistemas de abastecimento das Piscinas.
Com esta empreitada a CMA irá dar a devida dignidade e qualidade a estes equipamentos desportivos, dando mais e melhores condições aos Clubes, Associações, Comunidade Educativa e a todos os Cidadãos que usufruem destes espaços.
Adjudicada a requalificação da Capela de Nossa Senhora da Saúde, São Bernardo
A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) através de despacho do seu Presidente, Ribau Esteves, decidiu adjudicar a requalificação total da Capela de Nossa Senhora da Saúde, na Patela (São Bernardo), à empresa Lusocol – Sociedade Lusa de Construções, Lda., pelo valor de 36.831,71€. O Executivo Municipal tomou conhecimento desta decisão.
A intervenção irá visar a substituição integral da cobertura terminando com problemas de infiltrações por águas pluviais, a reparação de várias fissuras no interior da Capela, o restauro das janelas de vidro decorativo e a substituição do pavimento em linóleo por um pavimento em soalho de madeira, por forma a proporcionar maior conforto aos utilizadores.
Serão também renovados os revestimentos exteriores e interiores com a realização de novas pinturas, ao mesmo tempo que se requalificará a rede elétrica rede iluminação.
Este é mais um investimento da CMA na recuperação e conservação do património local e histórico, que estamos a levar a cabo por todo o Município, propiciando a sua visitação e utilização.
Adjudicada empreitada para arranjos urbanísticos em Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz
O Executivo Municipal deliberou adjudicar a empreitada de manutenção e pequenos arranjos urbanísticos nas localidades de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz, à empresa Rosas Construtores, S.A., num investimento da Câmara Municipal de Aveiro de 622.874,57€.
A intervenção prevê a execução de trabalhos em 20 arruamentos, com repavimentação, recuperação de passeios, mobiliário urbano, sinalização vertical e horizontal, bem como a manutenção de espaços verdes, promovendo mais conforto e segurança para peões e condutores.
Adjudicada a requalificação da Rua de São Martinho, Praça Dr. Ferreira Soares e Rua Aires Barbosa
O Executivo Municipal deliberou tomar conhecimento da decisão do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), que decidiu adjudicar a empreitada de Requalificação da Rua de São Martinho, Praça Dr. Ferreira Soares e Rua Aires Barbosa, à empresa Henriques, Fernandes & Neto, S.A., num investimento de 142.023,66€.
O projeto prevê a qualificação da zona de estacionamento e das caldeiras das árvores e dos passeios, bem como reabilitar o parque arbóreo local. Na Praça Dr. Ferreira Soares, (em frente ao Cemitério Sul) será reorganizado o estacionamento e as zonas verdes.
A obra irá tratar também da renovação do pavimento e do mobiliário urbano, organizar os locais para a deposição dos resíduos e cuidar das infraestruturas de águas pluviais. A empreitada vai dar continuidade ao trajeto ciclável entre a Estação da CP e a Universidade de Aveiro, promovendo as acessibilidades para peões e cidadãos de mobilidade reduzida, com o rebaixamento do lancil e colocação de pavimento tátil nas zonas das passadeiras.
CMA distribui 9.500€ em prémios no Concurso Aveiro Jovem Criador 2021
Tendo em conta a opção e estratégia política de incentivo e a promoção os valores emergentes nas diferentes áreas artísticas, bem como a dimensão nacional que o referido Concurso detém, proporcionando a projeção do Município de Aveiro, enquanto propulsor de iniciativas que promovam a criatividade e a participação ativa dos jovens, o Executivo Camarário deliberou aprovar a atribuição dos Prémios aos artistas referenciados, perfazendo o valor total de 9.500€ - um acréscimo de 1.500€ face ao ano de 2020 e de 3.000€ relativamente a 2019.
Renovação dos protocolos relativo às Equipas de Intervenção Permanente
De acordo com o definido e acordado com as Corporações de Bombeiros do Município, o Executivo Municipal deliberou renovar o Protocolo para o “Enquadramento de Pessoal destinado a integrar as Equipas de Intervenção Permanente”, para o período de 2021 – 2024.
Os Protocolos de Colaboração que a Câmara Municipal de Aveiro tem celebrado anualmente com a Associação Humanitária de Bombeiros Guilherme Gomes Fernandes – Bombeiros Novos de Aveiro e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Aveiro – Bombeiros Velhos de Aveiro, tem na gestão operacional da Proteção Civil durante 24 horas por dia e no reforço de efetivos das equipas de intervenção permanente, intervenções da maior importância para o socorro e assistência à população e que continuaremos a financiar.
Estatuto remuneratório do Coordenador Municipal de Proteção Civil
O Executivo Municipal deliberou aprovar a proposta do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Ribau Esteves, de nomear o Técnico Superior, Dr. João Carlos Silva Nunes Pereira como Coordenador Municipal de Proteção Civil do Município, pelo período de três anos (2021 – 2024), bem como aprovar o seu estatuto remuneratório (6.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior, nível 31 da tabela única).
O Executivo Municipal deliberou aprovar apoios económicos a mais 20 famílias residentes em Aveiro correspondendo a mais 49 Cidadãos ajudados no valor global de 10.008,70€, no âmbito dos “Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, do Fundo de Apoio a Famílias.
CMA aumenta em 41,6% os apoios sociais em janeiro 2021, em comparação com o mesmo mês de 2020
No mês de janeiro de 2021, a CMA apoiou 26 famílias e 57 Cidadãos, no valor global de apoio de 12.463,94€, o que significa um aumento relativamente ao mês de janeiro de 2020, de mais 10 Famílias (16 em JAN20) e 23 Cidadãos (34 em JAN20) apoiados e de mais 41,6% de apoio financeiro (7.270,66€ em JAN20). Na comparação com janeiro de 2019, a diferença é ainda maior, fixando-se em mais 18 Famílias (8 em JAN19) e 39 Cidadãos (18 em JAN19) apoiados e de mais 77,1% de apoios financeiros (2.850,60€ em JAN19).
Para dar resposta a estas situações, a CMA utiliza o Fundo de Apoio a Famílias, que tem para 2021 uma verba total de 150.000€, um valor superior em 50% ao de definido para mesmo Programa em 2020, mas que será dotado do valor que se verificar necessário.
Chamamos a Atenção aos Cidadãos que os apoios do PAAASE 2021, que integram a área social e muitas outras, estão disponíveis em: https://covid19.cm-aveiro.pt/
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