Marinha Grande | Câmara aprova isenção de taxas municipais aos operadores económicos

Câmara aprova isenção de taxas municipais aos operadores económicos.

A Câmara Municipal da Marinha Grande vai isentar o pagamento de taxas municipais aos operadores económicos que foram afetados com as medidas de restrição no combate à pandemia COVID-19.

A medida foi aprovada na reunião de 1 de fevereiro e vai vigorar até 31 de dezembro de 2021, sobre as seguintes taxas:

Taxas de renovação dos processos anuais de ocupação do domínio público, com diversos equipamentos;

Taxas de renovação dos processos anuais de publicidade comercial;

- Taxas devidas pelo aumento temporário e excecional da área das esplanadas, até ao final do ano de 2021, aos operadores económicos que manifestem interesse por escrito;

- Taxas associadas a novos licenciamentos, comunicações e autorizações de ocupação de espaço público com esplanadas, até ao final do ano de 2021, aos operadores económicos que manifestem interesse por escrito;

• Taxas pela utilização de lugares dos Mercados e Feiras Municipais durante o ano 2021;

• Taxas relativas à ocupação de espaço público para venda ambulante em lugar fixo durante o

ano 2021.

A isenção do pagamento de taxas foi deliberada “considerando o agravamento da situação epidemiológica e a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, que visa assegurar o tratamento da doença e obstar à sua propagação, obrigando à suspensão e encerramento de um grande número atividades económicas”.

A decisão camarária tem também em conta “a incerteza económica que se vive no país e consequentemente no concelho da Marinha Grande; e que estamos perante uma crise de saúde de caráter internacional, em que o País e o Mundo vivem uma situação de quase paralisia da atividade económica que não tem semelhante com qualquer crise anteriormente vivida””.

Outras preocupações que justificam a deliberação são “as dificuldades económicas que a maioria dos operadores económicos do Concelho da Marinha Grande atravessam pelas restrições impostas que obrigaram ao encerramento de um grande número de estabelecimentos comerciais; a necessidade de apoiar o pequeno comércio que é fortemente atingido pela crise Covid-19 e assim garantir a manutenção dos postos de trabalho e a retoma da economia do concelho; e a necessidade de manter a atividade dos pequenos produtores, garantindo o abastecimento da população de bens essenciais”.

As regras de ocupação dos estabelecimentos abertos ao público, prevêem a redução da capacidade de ocupação com vista à minimização da transmissão da doença, de forma a garantir a segurança dos seus clientes e dos seus trabalhadores; e esse fator provoca o aumento extraordinário das áreas de esplanadas associadas aos estabelecimentos de restauração e bebidas que pode ser uma forma de fomentar a economia do comercio nos estabelecimentos de restauração e bebidas do concelho.