A Câmara Municipal de Ovar aprovou, em sede de reunião, na sua sessão ordinária de 9 de setembro, a proposta de apoio ao Associativismo Desportivo para a época Desportiva 2021/2022, duas candidaturas no âmbito do Regulamento de Apoio às Artes e Ofícios Tradicionais com Interesse Municipal, preconizadas nos apoios às Companhas “Jovem” e “Buçaquinho” e a proposta de início de procedimento de concurso público para a aquisição de Equipamentos de Recolha de Biorresíduos no Município.
Apoio ao Associativismo Desportivo e à Arte Xávega
O executivo municipal deliberou aprovar a proposta de apoio às Associações do Concelho de Ovar, no âmbito do Programa de Apoio ao Associativismo Desportivo, através da atribuição de um valor global de 691 mil euros às 28 candidaturas apresentadas, dos quais 512.293 euros se destinam à Atividade Regular, 76.516 euros para a Atividade Pontual e 102.762 euros para o Apoio ao Investimento. Assim, mantêm-se os pressupostos da época 2020/2021, que conduziram à majoração de 10% do valor de apoio à atividade regular, a que se soma, este ano, um incremento ao valor global de apoio de mais 5%.
No âmbito do Regulamento de Apoio às Artes e Ofícios Tradicionais com Interesse Municipal – RAAOTIM- e na senda da sua valorização e promoção, salvaguardando as artes em risco de desvalorização ou desaparecimento no Município de Ovar, nomeadamente a Arte Xávega, o executivo municipal aprovou atribuir à Companha “Jovem”, a operar na praia do Furadouro, e à Companha “Buçaquinho”, a operar na Praia de Cortegaça, os valores de 20.605 euros e 28.500 euros, respetivamente. A proposta de apoio, que aferiu que estas são duas das últimas e únicas companhas de pesca ativas no Município, pretende ser um suporte às despesas de manutenção e desgaste natural das embarcações, para que possam prosseguir com a sua atividade, pela defesa dos valores do património social, turístico e cultural da identidade vareira.
Recolha Seletiva de Biorresíduos (RUB) do Concelho de Ovar
O Município de Ovar encontra-se a preparar o arranque da Recolha Seletiva de Biorresíduos (RUB) no Concelho de Ovar, apoiado pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (PO SEUR), tendo sido aprovado o início do procedimento de concurso público, com a publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, para a aquisição dos contentores. Estas estruturas ficarão disponíveis para os munícipes depositarem seletivamente os resíduos alimentares produzidos nas suas habitações ou no setor de restauração e serviços - canal Horeca - num total de 32.285 contentores de superfície e 30 contentores enterrados.
Estes contentores serão recolhidos porta-a-porta ou estarão disponíveis na via pública e contarão com a tecnologia de controlo de acessos mais avançada no setor, através de fecho eletrónico com abertura por NFC e RFID, usando uma aplicação de telemóvel ou um cartão de utilizador para desbloqueio que será futuramente disponibilizado aos munícipes, bem como uma aplicação e um site para o utilizador consultar os seus acessos. Toda a operação de recolha será apoiada por um software de gestão do parque de contentores e permitirá o reconhecimento do utilizador em qualquer contentor.
O projeto irá possibilitar o cumprimento das metas do PERSU 2020, bem como a obrigação da recolha seletiva de biorresíduos, já a partir de 2024, que implica a necessidade de transição do atual modelo no tratamento de resíduos orgânicos, recolhidos em conjunto com os indiferenciados, para um modelo assente na recolha seletiva.
Este será o início da mudança do setor dos resíduos em Ovar, para um modelo de recolha que premeia os beneficiários que efetuem a separação dos resíduos, a par de uma tarifa justa, comprometimento e mudança comportamental para a valorização dos RUB.
O projeto terá a duração de 24 meses e estima-se um investimento total de 1.312.573 euros, em que 1.115.687 euros são despesa financiável (85%).
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