Beneficiários da ADSE obrigados a pagar 20% das próteses

Foto: jornaldenegocios

Os funcionários e pensionistas do Estado terão de passar a pagar parte das próteses.

A partir de 1 de Junho, os beneficiários da ADSE passam a ser obrigados a pagar 20% das próteses intraoperatórias, que até agora estavam integralmente cobertas.

A decisão parte do Governo, tendo sido publicado no site da ADSE um despacho do secretário de Estado da Saúde, que data de 23 de março de 2016.

Este documento integra as novas tabelas de preços aplicáveis aos prestadores de serviços de saúde que tenham acordos com o subsistema de saúde dos funcionários e pensionistas do Estado.

“Considera-se como prótese todo o substituto artificial de um órgão, estrutura anatómica, membro ou parte do mesmo, destinado a assegurar as respetivas funções, comprometidas por doença, deficiência, insuficiência ou destruição”, pode ler-se.

Já as TAC e ressonâncias magnéticas veem o seu valor descer de 30 para 25,50 euros.

O preço mantém-se inalterado nas consultas e maior parte dos atos médicos.

Segundo a ADSE, a nova tabela traduz-se numa redução de quatro milhões de euros para este subsistema de saúde da Função Pública e de um milhão para os beneficiários.

A ADSE, com estas alterações, procurou "introduzir critérios de racionalidade na relação com os prestadores convencionados, que veem reduzidas algumas das margens praticadas". Em contrapartida, é reforçada "a sustentabilidade da ADSE" e dado aos beneficiários "uma proteção e uma salvaguarda acrescida, pela fixação prévia do preço do respetivo procedimento cirúrgico", esclarece a ADSE em comunicado enviado à agência Lusa.

Em relação à introdução de um copagamento de 20% a cargo do beneficiário nas próteses intraoperatórias, explica a ADSE que "existe, no entanto, um limite a esse copagamento a cargo do beneficiário, já que nas situações de próteses intraoperatórias com valor unitário superior a mil euros, o encargo da ADSE continua a ser de 100% da parte que exceda esse valor (1.000 euros). Ou seja, por exemplo, numa prótese intraoperatória que custe 30.000 euros o copagamento a cargo do beneficiário será então de 200 euros".

Introduz-se ainda a obrigatoriedade de os prestadores informarem previamente os serviços clínicos da ADSE quando se propuserem proceder à aplicação de uma prótese intraoperatória de valor unitário superior a 1.000 euros, justificando clinicamente a respetiva opção, adianta.

Segundo a ADSE, as alterações referem-se também ao estabelecimento de "um conjunto de preços fechados em cerca de 60 procedimentos cirúrgicos realizados em ambulatório, fixando um preço total por procedimento que inclui todos as rubricas que eram anteriormente faturadas separadamente, com a exceção das próteses intraoperatórias, que continuam de fora desse preço fixo".

De acordo com a ADSE, as alterações surgem na sequência de um aumento 'significativo' da utilização de próteses mais caras por parte dos hospitais privados.

Pode consultar as novas tabelas aqui.

Fonte: Lusa