Tiago Petinga / Lusa
O deputado do PSD Duarte Pacheco
O PSD criticou esta quinta-feira o que diz ser uma “brincadeira” do Governo em torno do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos, declarando que a descida em um cêntimo frustra a “expectativa dos portugueses e dos fiscalistas”.
“Aquilo que o Governo deveria fazer para cumprir as metas orçamentais era baixar 2, porventura 3 cêntimos”, sustentou o deputado do PSD Duarte Pacheco, em declarações aos jornalistas no parlamento.
” Baixa 1 cêntimo. Talvez isso esconda as dificuldades orçamentais do Governo e a necessidade de reforço de receita, mas é uma falta de respeito para com os portugueses e os contribuintes”, acrescentou.
O social-democrata falava depois de o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ter anunciado que o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos vai ser reduzido em 1 cêntimo por litro no gasóleo e na gasolina, descida que entra em vigor esta sexta-feira.
Esta revisão acontece três meses depois de o Governo ter aumentado o ISP em seis cêntimos por litro de gasolina e de gasóleo.
Segundo o secretário de Estado Fernando Rocha Andrade, em declarações à Lusa, estas atualizações do ISP representam um decréscimo de 44 milhões de euros na receita deste imposto.
Duarte Pacheco referiu-se também ao que diz ser o “verdadeiro desastre que está a acontecer com a entrega das declarações de IRS, que em muitos casos devolvem “menos dinheiro do que aquele as pessoas têm direito”.
O “natural” seria a devolução da parte do Estado daquele montante com que ficou “indevidamente”, mas a exigência de uma nova declaração antes da devolução pode dever-se, diz Duarte Pacheco, à “expectativa que hajam muitos cidadãos que pela idade ou desconhecimento não façam a segunda declaração e assim o Estado fica com esse dinheiro”.
“É uma brincadeira e uma falta de respeito“, prosseguiu, vincando que o PSD quer chamar ao parlamento a Associação Portuguesa para a Defesa do consumidor (DECO) e eventualmente o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para explicar estas duas matérias: o ISP e a entrega de declarações de IRS.
/Lusa
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