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| Imagem:temaspolemicosigreja |
O Parlamento votou, esta manhã, os
diplomas da Procriação Medicamente Assistida (PMA) e da Gestação de
Substituição.
O diploma da Gestação de Substituição,
mais conhecida por barrigas de aluguer, foi aprovado pela maioria dos deputados
da Assembleia da República com votos favoráveis de PS, BE, PEV e PAN, bem como
de 24 deputados do PSD.
Dois parlamentares socialistas votaram
contra, ao lado da restante bancada do PSD e das bancadas do CDS-PP e PCP.
Verificaram-se ainda três abstenções entre os sociais-democratas.
Perante a liberdade de voto dada na
bancada do PSD, Passos Coelho foi um dos deputados que votou a favor da medida.
O projeto de lei do BE regula a gestação
de substituição para situações concretas, como mulheres sem útero ou com lesão
ou doença deste órgão, que impeçam a gravidez.
Este recurso nunca poderá acontecer de
forma onerosa ou tendo como contrapartida qualquer tipo de pagamento ou doação
de qualquer bem ou quantia dos beneficiários à gestante de substituição, pela
gestação da criança, segundo o projeto do BE.
Já o diploma que prevê o alargamento da
Procriação Medicamente Assistida a todas as mulheres foi aprovado com votos
favoráveis das bancadas do PS, Bloco, PCP, PEV, PAN e de 16 deputados do PSD.
Três deputadas do PSD abstiveram-se e os
restantes deputados sociais-democratas votaram contra, tal como toda a bancada do
CDS-PP.
Saliente-se que no início do mês, um
grupo de trabalho específico do Parlamento aprovou, em sede de comissão, as
alterações à PMA, na sequência de um texto de substituição apresentado pelo PS,
passando a permitir o recurso a técnicas de fertilização a mulheres sozinhas,
casadas ou em união de facto com outra mulher.
Pela lei em vigor, só é permitido o
recurso a estas técnicas (nomeadamente a bancos de óvulos ou de esperma) a
casais ou uniões de facto heterossexuais.
Fonte: Lusa
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