Num curto comunicado datado de 20 de julho mas só publicado hoje na página online da Presidência, o gabinete do chefe de Estado, Taur Matan Ruak, confirma ter recebido o orçamento retificativo do Parlamento Nacional no passado dia 19.
O documento, aprovado por unanimidade, prevê um aumento de 1,5 para 1,9 mil milhões de dólares nos gastos totais este ano e "aguarda agora promulgação ou veto pelo Presidente da República".
Sem clarificar qual será a sua decisão, a Presidência recorda alertas anteriores, aquando do veto do orçamento para 2016 e que depois de nova aprovação no parlamento o chefe de Estado foi obrigado a promulgar.
"O Presidente da República tinha já alertado para a necessidade de dar mais atenção a sectores como a saúde, a educação, a agricultura, o aumento de investimento no abastecimento de água potável e no saneamento básico", refere o comunicado hoje divulgado.
"O Presidente da República tinha também chamado a atenção para a necessidade de garantir o desenvolvimento sustentado do país, aumentando as receitas não petrolíferas e diminuindo o recurso ao fundo petrolífero", sublinha ainda.
O comunicado refere que Taur Matan Ruak "tem orientado o exercício dos seus poderes constitucionais pelo superior interesse da nação" e que, nesse quadro, "continuará a acompanhar a execução deste OGE [Orçamento Geral do Estado], participando na edificação de um país forte e justo para todos".
O Parlamento Nacional aprovou a 13 de julho um orçamento retificativo no valor de cerca de 391 milhões de dólares, criando uma comissão que fiscalizará o pagamento de dívidas do Estado.
No debate do diploma, o primeiro-ministro, Rui Maria de Araújo, disse que o executivo quer continuar a apostar numa estratégia de reforço das infraestruturas básicas, dos recursos humanos e da competitividade da economia nacional, o que exige mais investimento público.
O chefe do Governo explicou que o pedido de retificação orçamental no valor de 390,7 milhões de dólares se deve ao facto de o valor orçamentado para este ano não ser suficiente, dos gastos ficarem acima do envelope fiscal e de haver dívidas que o executivo quer saldar.
Segundo Rui Araújo, a insuficiência deve-se, em parte, a alterações na gestão financeira, incluindo o facto de o Fundo de Infraestruturas se ter tornado autónomo este ano, o que lhe permite maior celeridade nos pagamentos.
"Precisamos de um montante adicional para garantir os pagamentos e assim garantir às empresas suficiente liquidez para continuar a realizar obras com qualidade e dentro do prazo previsto no contrato", disse.
O pedido adicional de orçamento prende-se ainda com outros projetos de grande dimensão.
A maior fatia dos gastos adicionais contidos no Orçamento do Estado destina-se a três projetos de infraestruturas, o Porto da Baía de Tibar, a Base de Fornecimentos de Suai e o Projeto de Melhoria das Infraestruturas de Escoamento de Díli.
Em concreto, e com este aumento de gastos, o Governo timorense vai este ano retirar do Fundo Petrolífero 1.129,7 milhões de dólares acima do valor sustentável, com os gastos anuais do Estado a aumentarem para 1.952,9 milhões.
Assim, e segundo as contas do Governo, a despesa total em 2016 deverá aumentar dos 1.562,2 milhões de dólares do Orçamento inicial, para 1.952,9 milhões, segundo o texto retificativo.
A diferença concentra-se apenas em despesas de capital e em concreto na rúbrica de "capital de desenvolvimento (incluindo infraestruturas e empréstimos)", que sobe de 455,3 para 846 milhões de dólares.
ASP // MP
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