A
Assembleia Municipal da Marinha Grande reúne em sessão ordinária
no próximo dia 30 de setembro de 2016 (sexta-feira), pelas 20h30, no
Auditório Municipal, sito na Av. Dr. José Henriques Vareda.
A
ordem do dia é a seguinte:
AUTORIZAÇÃO
DO LANÇAMENTO DA DERRAMA RELATIVA AO ANO DE 2016 A COBRAR NO ANO DE
2017, nos termos das alíneas c) e d), do n.º 1, do art.º 25º, do
RJAL.
FIXAÇÃO
DO VALOR DA TAXA RESPEITANTE AO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS
(IMI) DO ANO DE 2016 A LIQUIDAR NO ANO DE 2017, nos termos do
disposto na alínea d), do n.º 1, do art.º 25º, do RJAL.
FIXAÇÃO
DA REDUÇÃO DA TAXA DE IMI PARA O PRÉDIO DESTINADO A HABITAÇÃO
PRÓPRIA E PERMANENTE, EM FUNÇÃO DO NÚMERO DE DEPENDENTES QUE
COMPÕEM O AGREGADO FAMILIAR DO SUJEITO PASSIVO nos termos do
disposto na alínea d), do n.º 1, do art.º 25º, do RJAL e em
cumprimento do disposto no nº 2 e nº 9 do art.º 16 da Lei nº
73/2013 de 3 de setembro, bem como no n.º 13 do art.º 112 do Código
do IMI, na sua redação atual.
APRECIAÇÃO
DA ATIVIDADE MUNICIPAL E SITUAÇÃO FINANCEIRA, nos termos do
disposto no artigo 25º do nº 2 alínea c) do RJAL.
O
período de “intervenção do público”, para apresentação de
assuntos de interesse municipal e pedidos de esclarecimentos, tem
lugar entre o período “antes da ordem do dia” e o período da
“ordem do dia”. Para o efeito, os cidadãos interessados em
intervir, deverão proceder à sua inscrição, no início da sessão,
referindo o nome, morada e assunto a tratar.
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