A submissão de propostas para o Orçamento Participativo 2017 do Município de Albergaria-aVelha
tem início na próxima semana, a 1 de março. Para a segunda edição, a Câmara
Municipal atribuiu uma dotação global de 120 mil euros, mais 20 por cento do que na primeira,
havendo um limite de 30 mil euros de investimento para cada freguesia.
O Orçamento Participativo (OP) é um instrumento de participação dos munícipes na gestão da
Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha e relevante para o exercício de uma cidadania mais
ativa. Para a Autarquia “este exercício deve contribuir para uma intervenção informada e
responsável da população nos processos de decisão locais, assegurando uma efetiva
correspondência entre as verdadeiras necessidades e as naturais aspirações da população”.
Os residentes no Concelho, emigrantes, visitantes, estudantes, investidores, representantes da
sociedade civil e amigos de Albergaria-a-Velha podem participar no OP, desde que tenham
mais de 18 anos. A submissão de propostas pode ser feita através da plataforma eletrónica
“Albergaria Participa”, em www.op.cm-albergaria.pt, ou em formulário próprio disponível nas
Assembleias Participativas, que irão decorrer nas atuais e antigas Freguesias do Concelho. No
dia 6 de março, haverá duas sessões, a primeira em Angeja, às 19h00, seguindo-se
Alquerubim, pelas 21h00. A 7 de março, nos mesmos horários, o OP será explicado em
Valmaior e Albergaria-a-Velha. O edifício da Junta de Freguesia da Branca recebe uma sessão
no dia 8, pelas 21h00 e, no dia seguinte, é a vez de Ribeira de Fráguas, também à mesma
hora. As últimas Assembleias Participativas têm lugar no dia 13 de março, em São João de
Loure, e a 15 de março, em Frossos. Ambas têm início às 21h00.
As propostas submetidas devem ser claras, com objetivos definidos e âmbito bem delimitado,
tanto na sua execução como na localização. Devem inserir-se nas competências do Município,
correspondendo a intervenções físicas/infraestruturais, pequenos equipamentos ou serviços.
Excluem-se as propostas que envolvam eventos, como espetáculos, festivais, concertos ou
outros de natureza semelhante.
A submissão de propostas decorre até 31 de março, seguindo-se a avaliação técnica pelos
serviços da Câmara Municipal. Será feita uma publicação provisória dos projetos até 30 de
abril. Após o período de reclamações, a Câmara Municipal publicará os projetos definitivos na
plataforma “Albergaria Participa” até 31 de maio. O período de votação decorre entre 1 e 30 de
junho, devendo cada cidadão votar em três propostas, uma única vez. A votação só pode ser
efetuada através da plataforma eletrónica. Para os participantes que não tenham acesso à
Internet, a Câmara Municipal disponibiliza pontos gratuitos na Casa Municipal da Juventude e
na Biblioteca Municipal.
A seleção dos projetos vencedores será feita até 15 julho, tendo a Câmara Municipal 24 meses
para os executar.
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