Coimbra: Os Verdes recomendam ao Governo a urgente reabilitação da Escola Secundária José Falcão

Projeto de Resolução Nº 679/XIII

Recomenda ao Governo a urgente reabilitação da

 Escola Secundária José Falcão, em Coimbra

Exposição de motivos

A Escola Secundária José Falcão, localizada na cidade de Coimbra, é uma escola descendente do antigo Liceu de Coimbra, um dos três primeiros liceus criados em Portugal em 1836.

Por esta instituição de ensino, que conta com mais de 180 anos de existência, passaram, tanto como alunos como professores, grandes figuras da história e da cultura do nosso país nas mais diversas áreas, nomeadamente João de Deus, Almada Negreiros, Fernando Namora, António Gedeão, Miguel Torga, José Afonso, Luís Góis, António José de Almeida, Bernardino Machado, Manuel Teixeira Gomes, Bissaya Barreto, José Gouveia Monteiro, António de Almeida Santos, entre muitos outros.

O edifício da escola construído na década de 30 do século passado, que celebrou em 2016 oitenta anos, foi criado segundo as modernas conceções europeias do espaço liceal, que obedecia a normas rigorosas de higiene escolar e correspondia às exigências de um plano pedagógico que contemplava as áreas das Humanidades, das Ciências, das Artes Oficinais e da Educação Física.

Este edifício, projetado pela equipa do arquiteto Carlos Chambers Ramos, constitui um símbolo e uma referência obrigatória quando se fala do Modernismo em Portugal, sendo em 2010, por estes motivos arquitetónicos, classificado pelo IGESPAR como Monumento de Interesse Público.

Ao longo dos oitenta anos da sua existência, o edifício da Escola Secundária José Falcão nunca sofreu uma intervenção de fundo, encontrando-se atualmente em avançado estado de degradação, apresentando um conjunto de problemas que têm suscitado a preocupação por parte da respetiva Associação de Pais e de toda a comunidade escolar.

De entre os vários problemas que o edifício apresenta estão: a falta de climatização, tornando-se insuportável para os alunos suportar os rigorosos invernos e as temperaturas elevadas no verão; as infiltrações e humidades que vão visíveis por todo o edifício, chegando a chover em algumas salas e no pavilhão; o pavimento e o próprio pavilhão apresenta fissuras comprometendo a segurança dos utilizadores; os azulejos estão a cair em partes da escola; e sendo grande parte da canalização e da instalação elétrica ainda de origem compromete a sua eficiência e a própria segurança.

A escola secundária frequentada por cerca de 1000 alunos, professores e auxiliares, não apresenta as condições mínimas de conforto e segurança comprometendo a própria aprendizagem dos alunos e o trabalho dos professores e auxiliares.

Há anos que a comunidade escolar reclama uma intervenção profunda mas, ano após ano, as obras vão sendo constantemente adiadas. Nas últimas décadas a requalificação da escola esteve prevista por três vezes. A programação da Parque Escolar abrangeu por duas vezes as obras na escola, mas estas nunca avançaram. Mais recentemente, esta escola ficou arredada do programa que vai requalificar mais de 200 escolas portuguesas com recurso a fundos comunitários do Portugal 2020.

Mais, a situação da Escola é de tal ordem preocupante que a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária José Falcão, envolveu-se ativamente na dinamização de uma petição dirigida à Assembleia da República, que conta já com mais de 5000 assinaturas, a exigir uma intervenção urgente e de fundo desta escola, a mais antiga da cidade de Coimbra e uma das mais históricas do país.

Perante o exposto, é evidente que a Escola Secundária José Facão necessita de obras urgentes de reabilitação e de requalificação do edifício, indispensáveis à concretização do direito à educação e como forma de proporcionar condições dignificantes a toda a comunidade escolar, além de preservarem a memória e o património deste antigo liceu.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista “Os Verdes”, apresentam o seguinte Projeto de Resolução:

 A Assembleia da República recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a urgente reabilitação da Escola Secundária de José Facão, em Coimbra, indispensáveis à concretização do direito à educação e como forma de proporcionar condições dignificantes a toda a comunidade escolar, além de preservarem a memória do antigo liceu e o edifício classificado como Monumento de Interesse Público.

Palácio de S. Bento, 22 de fevereiro de 2017.

Os Deputados,

José Luís Ferreira                                          Heloísa Apolónia