terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Sessão ordinária da Assembleia Municipal de Estarreja

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Decorre na próxima sexta-feira, dia 17 de fevereiro de 2017, pelas 20h30, no edifício dos Paços do Concelho, uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Estarreja com a seguinte ordem de trabalhos:
1.- Período de intervenção aberto ao público.
2.- Período antes da ordem do dia:
2.1 - Aprovação das atas nºs 8/2016 e 09/2016, de 11 de novembro e 16 de dezembro 2016, respetivamente.
3.- Período da ordem do dia:
3.1.- Apreciação de informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município e da respetiva situação financeira;
3.2.- Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo;
3.3.- Alteração ao Regulamento Municipal de Venda de Lotes de Terreno do Eco-Parque Empresarial de Estarreja;
3.4.- Regulamento do Estarreja Centro de Negócios;
3.5.- Regulamento Municipal de Utilização de Bicicletas Públicas de Uso Partilhado;
3.6.- Conhecimento das Declarações da LCPA – Artigo 15º da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso.

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTARREJA

Praça Francisco Barbosa - 3864-001 Estarreja
Tel. (+351) 234 840 612 (Ext. 404) 
Web www.cm-estarreja.pt



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