Depois do Tribunal da Holanda ter decidido avançar com o processo de insolvência da PTIF, sociedade veículo que financiava a PT e que hoje é detida pela Oi, os obrigacionistas desta empresa são aconselhados a reclamarem os créditos também nesse país.
Depois do Supremo Tribunal da Holanda ter indeferido os recursos da Oi e da PT Finance (PTIF) que pretendiam evitar a falência, os obrigacionistas das sociedades estão a ser aconselhados a reclamarem créditos também nesse país.
Ricardo Candeias, sócio da Candeias & Associados, sociedade que tem acompanhado os obrigacionistas portugueses desde o pedido de recuperação judicial da Oi no Rio de Janeiro, admite que o processo é complicado, mas, por isso, sugere que os obrigacionistas portugueses da PTIF reclamem também os seus créditos junto do Tribunal holandês, quando o processo de reclamação estiver aberto.
Ainda não há prazo, pois a decisão do Supremo Tribunal tem de ser publicada em Jornal Oficial. Só depois disso é que poderá haver uma data para reclamara créditos.
Mas a decisão do tribunal superior holandês pode introduzir novos desafios no processo de recuperação judicial da Oi, já que as empresas com sede na Holanda vão passar a ser geridas por um administrador judicial e já não por parte da administração da Oi. Falta saber se o interesse do administrador judicial, cujo objectivo é rentabilizar ao máximo o património das sociedades holandesas para pagar aos seus credores, é compatível com a estratégia que os brasileiros da Oi estão a querer implementar.
Para já, a Oi lembra, em comunicado, que tanto a Oi Brasil Holdings como a PTIF continuam em recuperação judicial no Brasil e esclarece que "as presentes decisões não têm impacto sobre o dia a dia da companhia e suas actividades operacionais", dizendo que "a Oi continua com sua operação saudável e forte actuação comercial, mantendo suas vendas, instalações, manutenção e investimentos".
No entanto, certo é que em insolvência o administrador judicial da PTIF quererá liquidar o património da sociedade para distribuir pelos credores, onde estão os obrigacionistas portugueses. Segundo Ricardo Candeias, como "a PTIF era uma sociedade puramente financeira, subsidiária integral da Oi, o único património que tem são os créditos sobre a Oi, num montante que se estima de perto de quatro mil milhões de euros".
Para já, continua também no Brasil o programa para acordo com credores, mas que ainda está apenas aberto para residentes no Rio de Janeiro. A empresa não diz quando abrirá a plataforma para registo aos outros credores. O programa para acordo com credores é uma proposta do grupo para antecipar créditos até 50 mil reais (cerca de 13 mil euros) para os credores que estejam na lista do administrador judicial publicada a 29 de Maio.
No âmbito deste programa os credores que reclamem até 50 mil reais a antecipação é feita em duas parcelas: a primeira, correspondente a 90% do valor, será paga até 10 após a assinatura do acordo; o remanescente (10%) será pago após a homologação do plano de recuperação judicial que ainda tem de passar pela assembleia-geral de credores, ainda não marcada.
Já os credores com créditos superiores a 50 mil reais e que estejam também na lista do tribunal receberão em duas ou três parcelas: 45 mil reais serão pagos até 10 dias úteis após a assinatura do acordo; mais cinco mil reais até 10 dias úteis após a homologação do plano de recuperação Judicial; e o restante será conforme o plano que vier a ser aprovado.
Ricardo Candeias adverte, no entanto, que os obrigacionistas têm de equacionar bem todos estes planos, pois poderá haver casos em que pode não ser benéfico entrar neste acordo.
Fonte: Jornal de Negócios
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