Resolução do Conselho Nacional do SNESup

O Conselho Nacional do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) – a maior associação sindical de docentes do ensino superior e investigadores, independente de qualquer central sindical – reunido no sábado passado, dia 23 de setembro, decidiu:

• Reivindicar o reforço do financiamento do sistema de ensino superior para os níveis competitivos com os demais países da OCDE, para um mínimo de 2% da despesa pública;
• Recuperar até ao final da legislatura os valores de transferência da Administração Central para os que se verificavam no ano de 2010, sendo que tal é suportado, inclusivamente pelo número de alunos;
• Exigir que a gestão dos organismos de ensino superior não esteja centrada numa lógica de cortes e acumulação de superavites, particularmente à custa da redução de salários e degradação das condições de trabalho de docentes e investigadores e impedindo a renovação de quadros e a devida capacitação dos organismos de ensino superior para cumprirem adequadamente a sua missão;
• Exigir o imediato desbloqueio das progressões da carreira, com o pagamento integral e imediato dos valores devidos pelos efeitos da avaliação de desempenho, bem como a urgente abertura de concursos para as categorias de Associado, Catedrático, Coordenador e Coordenador Principal, por forma a cumprir com os rácios estabelecidos por lei até ao final da legislatura.

As resoluções aprovadas tiveram como base os seguintes pontos em análise:

• O quadro de subfinanciamento do ensino superior público português, o qual apresenta a mais baixa percentagem de despesa pública (0,8%) dedicada ao ensino superior de toda a OCDE (cuja média é de 2,3%);
• Considerando o desinvestimento acentuado no ensino superior, num corte que chegou a alcançar os 30%;
• Dado que todo este quadro de subfinanciamento tem graves prejuízos nos diversos indicadores de qualificação da população portuguesa;
• Verificando-se profundos desequilíbrios na relação entre receita e despesa dos organismos de ensino superior público;
• Sendo que diversos organismos de ensino superior público apresentaram assinaláveis superavits, os quais se conjugam para uma considerável acumulação de saldos de gerência;
• Verificando-se um superavit no total conjugado das contas dos diversos organismos de ensino superior, o qual totalizou 67 milhões de euros no ano de 2016;
• Dado que os rácios estabelecidos nos estatutos das carreiras docente (universitária e politécnica) não têm sido cumpridos, quer na deficitária percentagem de docentes nas categorias de Associado, Catedrático, Coordenador e Coordenador Principal, quer para a excessiva percentagem de docentes convidados;
• Tendo em conta a considerável perda de poder de compra e desvalorização produzida pelos cortes salariais, congelamento das carreiras e impedimento de progressões remuneratórias;
• Sendo que os diversos organismos de ensino superior têm vindo a degradar consideravelmente as condições de docência e investigação, propondo sucessivamente maiores horários de trabalho, com menores vencimentos e em condições cada vez mais precárias;
• Visto que os encargos com as progressões remuneratórias das carreiras docentes (universitária e politécnica) para a totalidade do sistema de ensino superior público é estimado em apenas 17 milhões de euros (dados da DGAEP), os quais têm completo provimento pelos referidos 67 milhões de euros de superavit, aos quais acrescem os previstos 50 milhões de euros de reforço orçamental.