Câmara Municipal aprovou o Orçamento para 2018
A Câmara Municipal de Estarreja deliberou por maioria, com cinco votos a favor da Coligação PSD/CDS-PP e dois votos contra do PS, aprovar a Proposta do Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano para o exercício do ano 2018. Um renovado ciclo político evolui na continuidade das políticas municipais, tendo como elemento central o desenvolvimento económico no Eco Parque Empresarial e mantendo a “consistência e a disciplina”, sublinha o Presidente da Câmara Municipal, como fatores chave para a saúde financeira do município.
O orçamento para 2018 sobe o valor face a 2017, atingindo 18,1 M€. Com a integração do saldo de gerência previsto de 4,1 M€, o valor final será na ordem dos 22,2 M€. É dado neste exercício particular enfoque ao investimento no Eco Parque Empresarial, mantendo em paralelo a aposta na Reabilitação Urbana, na Coesão Social e Cultura e na valorização do Património Natural como outros pilares da estratégia de desenvolvimento do Município.
O Presidente da Câmara Municipal de Estarreja, Diamantino Sabina, reforça a aposta no “Eco Parque Empresarial como uma das nossas principais estratégias e como principal motor da nossa economia local”. Em 2018, “cumpre ampliar as infraestruturas e identificar e adquirir os terrenos para que se alarguem novas frentes de lotes, para que aí se instalem ainda mais empresas”. É nesta ambição que o autarca deposita toda a confiança para “um futuro promissor”, em que Estarreja chegará ao “pleno emprego”.
E a sua concretização passará em 2018 pelo aumento das Receitas de Capital, em grande medida por via de contração do empréstimo, destinado à aquisição de terrenos no Eco Parque, e ainda do aumento das vendas de bens de investimento, ou seja, dos lotes para a instalação de novas empresas. No horizonte está ainda a empreitada de ampliação das infraestruturas do Eco Parque Empresarial cujo valor global de investimento se estima em cerca de 5,0 M€ e cuja comparticipação comunitária rondará os 2,0M€, mas esta receita só chegará nos anos seguintes.
No eixo de Reabilitação Urbana, concluída que está a reabilitação do Mercado Municipal e Feira, será lançado em 2018 o concurso público para a adjudicação da empreitada de reabilitação da antiga fábrica do Descasque de Arroz, onde surgirá a Fábrica da História, investimento comparticipado pelo Portugal 2020.
No que se refere ao PDCT-RA (plano para o desenvolvimento e coesão territorial da Região de Aveiro) estão contemplados projetos de Estarreja na área da eficiência energética e obras de beneficiação da Escola EB 2,3 Egas Moniz. Neste contexto, enquadra-se também o financiamento do Projeto Agrícola do Vouga, num total que atingirá os 20,0 M€, dividido entre verbas do POSEUR e do PDR2020.
De notar que em 2018, as despesas de capital alcançarão um valor total de 11,0 M€, após a integração do saldo de gerência, representando 46% do orçamento. De uma forma geral, os dados financeiros indicam que “continuamos a evoluir positivamente no trilho de sustentabilidade financeira do Município de Estarreja, gerando poupança corrente e consignando-a ao Investimento em despesa de capital”, explica o Vice-presidente da autarquia e Vereador das Finanças, Adolfo Vidal.
É estabilizado o quadro fiscal, ao qual estão associadas medidas concretas de alívio fiscal, que soma cerca de 900 mil€, ou seja cerca de 5% do orçamento anual global, e que são possíveis pela boa gestão que tem vindo a ser feita. Em 2018, a taxa de IMI mantém-se nos 0,35%; mantém-se a redução por via do IMI Familiar; a Derrama terá uma taxa residual de 0,01% para empresas com faturação inferior a 150 mil€; a participação no IRS mantém-se nos 3%.
DADOS FINANCEIROS MAIS RELEVANTES
- As Receitas Correntes (13.970.000,00€), que representam 77,18% da Receita Total (em 2017 representavam 80,6%), aumentam 1,98% face a 2017; esta situação ocorre pelo “balanço” da subida dos impostos diretos (com subida da Derrama (22,53%) e IMT (23,32%) e descida (-3,90%) da receita do IMI. Já os impostos indiretos diminuem também 9,8%, tal como as transferências correntes (-0,5%).
- As Despesas Correntes (11.633.982,00€), que representam 64,3% da Despesa Total (em 2017 representavam 65,3% e em 2016 67,17%), aumentam 4,75% face a 2017, essencialmente devido à rubrica de despesas com pessoal e aquisição de bens e serviços.
- As Receitas de Capital (4.127.500,00€), que são 22,8% da Receita Total (19,2% em 2017 e 14,26% em 2016), aumentam 25,16% em relação a 2017, essencialmente por via do aumento (22,6%) da receita da venda de bens de investimento e da contração do empréstimo para aquisição de terrenos no Eco Parque Empresarial.
- As Despesas de Capital (6.466.018,00€), que representam 35,72% da Despesa Total, aumentam 8,8% relativamente a 2017, sendo certo que com a integração dosaldo de gerência, o valor desta rubrica passará para um valor na ordem dos 11,0 M€, passando a representar cerca de 46% do orçamento.
Este aumento assenta essencialmente na componente da aquisição de bens de capital que vê aumentada em 26,33% a sua dotação, mantendo-se as restantes componentes desta receita em linha com os valores do ano transato. Também na mesma ordem de valores de 2017 se mantém o valor previsto para os encargos associados às amortizações e juros do endividamento de médio e longo prazo, ou seja, continuamos sustentadamente a reduzir a divida municipal.
- A Poupança Corrente será de 1.118.339,40€;
- Continuamos a cumprir confortavelmente o Principio do Equilíbrio Orçamental
[Receitas Correntes >= Despesas Correntes + Amortizações de Empréstimos de MLP]
Importa sublinhar ainda as seguintes realidades:
- O peso percentual das despesas correntes diminuiu;
- A venda de bens de capital mantém-se em níveis elevados;
- O investimento municipal aumenta
- O peso dos impostos e das transferências diminuem 1% face a 2017
Os documentos serão submetidos a votação na Assembleia Municipal no próximo dia 21 de dezembro.
::As atas das Reuniões de Câmara estão disponíveis no site da autarquia, em Informação Municipal - Atas.
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