Manifesto pelo Pinhal do Rei

A Câmara Municipal da Marinha Grande, em reunião ordinária ocorrida no dia 27 de novembro, e por proposta da Presidente, Cidália Ferreira, aprovou por unanimidade o manifesto pela defesa e salvaguarda da Mata Nacional do Pinhal do Rei, na sequência do incêndio florestal dos dias 15 e 16 de outubro que destruiu a quase totalidade da mesma.

O documento vai ser enviado ao Presidente da República; Presidente da Assembleia da República; Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural; Secretário de Estado das Florestas; Secretária de Estado do Turismo; Presidente da Comissão Parlamentar do Ambiente; e Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O manifesto tem o seguinte conteúdo:

“A Câmara Municipal, tendo em conta que o Secretário de Estado das Florestas no dia 19 de outubro exarou o despacho 9224-A/2017 no qual «determina que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), elabore um relatório das ocorrências de incêndios que afetaram as matas nacionais de Leiria, Pedrógão, Urso, Dunas de Quiaios, Dunas de Vagos, Covilhã e Margaraça, com avaliação rigorosa da execução dos Planos de Gestão Florestal em vigor, bem como dos acontecimentos ocorridos e danos no património florestal, natural e edificado», decidiu solicitar ao Governo, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado das Florestas que:

1 - O Plano de Gestão da Mata vise o reforço dos meios técnicos e humanos da delegação do ICNF da Marinha Grande, transformando-a num verdadeiro serviço de gestão florestal, como o foi desde os tempos em que, por volta de 1790, se instalou aqui a primeira administração da Mata Real; 

2 - Que o Plano de Reflorestação contemple:

2.1 - Preservação dos elementos da história Florestal da Marinha Grande

2.2 - Reforce as espécies autóctones que complementem e reforcem a monocultura do Pinheiro Bravo;

2.3 - Que o reflorestamento junto às zonas habitacionais dos aglomerados seja feito com espécies vegetais resistentes ao fogo, uma vez que as povoações, neste fogo, estiveram muito ameaçadas dada a proximidade de mata de pinheiro bravo até às suas habitações;

2.4 -  Que o reflorestamento preserve e valorize habitats tradicionais da Mata (Ribeiro de S. Pedro, Samouco, Tremelgo, Fonte da Felícia, Fonte dos Pirilampos, Água Formosa) acentuando a sua singularidade e rara beleza, apontando projectos específicos de reflorestação, que visem reforçar o seu valor paisagístico, ambiental e lúdico;

2.5 - Que o plano de reflorestação contemple a reconstrução e recuperação do património florestal edificado;

2.6 - Que o plano de reflorestação contemple a reconstrução e recuperação do património de Posto de Vigia contra incêndios existentes e recuperando outros que se foram perdendo ao longo dos tempos;

2.7 - Que o Plano de reflorestação não contemple apenas os aspectos do domínio privado desta Mata, isto é, produzir Pinheiros Bravos para vender, mas que tenha em conta os aspectos, ambientais, lúdicos, sociais, culturais e turísticos que a Mata Nacional tem de ter inserida que está, na totalidade, no concelho da Marinha Grande.

2.8 - Que o Plano de reflorestação facilite e pugne pela rápida execução do Museu Nacional da Floresta, já que as componentes de educação ambiental, formativa e informativa da população portuguesa é, hoje, depois de todas as calamidades de fogos que assolaram o país, totalmente imprescindível e incontornável;

A Câmara Municipal aprovou ainda a proposta de criação de uma Unidade de Missão que:

1 - Reúna os principais agentes de investigação regionais e nacionais e outros Indivíduos e Entidades de relevo, tais como o Centro de Estudos Florestais do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa e o Instituto Politécnico de Leiria; 

2 - Garanta o acompanhamento científico do trabalho a ser realizado pelo estado, dando também o suporte técnico necessário à Câmara Municipal para a defesa e salvaguarda do Património natural e arquitetónico da Mata Nacional do Pinhal do Rei;

3 - Dê suporte técnico e científico aos interesses próprios da Câmara Municipal no processo de definição do futuro da Mata Nacional do Pinhal do Rei;

4 - Produza informação atualizada e acessível à população em geral, promovendo ainda regularmente colóquios e conferências com diversos especialistas e universidades.

A Câmara Municipal, juntamente com este manifesto, remete igualmente a Vossa Excelência, para conhecimento e demais efeitos, o Relatório de prejuízos e danos infligidos pelo incêndio de 15 e 16 de Outubro e o levantamento das necessidades identificadas junto das populações afetadas.

A Câmara Municipal da Marinha Grande manifesta por fim a sua inteira e total disponibilidade para cooperar, a todos os níveis, com as Entidades Públicas para encontrar as soluções mais ajustadas a curto, médio e longo prazo, quer para a reconstrução do Pinhal do Rei, quer para a normalização das condições de vida das populações afetadas, quer para a revitalização económica do território.”

A Câmara Municipal irá reunir extraordinariamente na próxima quinta-feira, 7 de dezembro, para discutir o presente e futuro do Pinhal do Rei.