O diretor executivo do Centro de Estudos e Pesquisa de Comunicação SEKELEKANI, Tomás Viera Mário, considera que os reassentamentos anteriores ao que o Executivo idealiza para os residentes da península de Afungi, no distrito de Palma, província de Cabo Delgado, por causa do projecto de instalação da fábrica de Gás Natural Liquefeito (GNL) e infra-estruturas afins, foram desastrosos e não existe eufemismo possível contornar esta verdade. E lembra às empresas – sobretudo à Anadarko – que estão por detrás daquele e outros empreendimentos, bem como ao Governo, para que não propalem, à boca cheia, inverdades alegando que estão a fazer favor às populações, porque o dinheiro gasto nesse tipo de trabalho provém dos impostos do povo.
“Os anteriores reassentamentos foram desastrosos. Não há outro termo” para qualificar esse falhanço das autoridades. Porém, “temos a expectativa de que Palma não seja a réplica de Cateme, na província de Tete”, disse o dirigente de uma das cinco organizações que integram a Coligação Cívica sobre Indústria Extractiva (CCE).
Segundo as suas palavras, as empresas e/ou multinacionais que implementam determinados projectos no país – o que tem exigido a deslocação de pessoas de um ponto para o outro – propalam, pausadamente e em bom tom, que vão “gastar milhões de meticais”. A este respeito, a população deve saber que tal dinheiro “não é favor porque depois é recuperado”, pelas mesmas companhias, “por via do Estado e são os nossos impostos”.
Tomás Viera Mário explicou que, quando as firmas despendem balúrdios nesses tipo de empreendimentos depois apresentam, ao Ministério da Economia e Finanças (MEF), informações sobre o que fizeram com vista a serem reembolsadas.
Recorde-se que o Governo foi é duramente criticado de ter cometido falhas de palmatória no reassentamento da população de Cateme, onde se implantou a mineradora Vale. As casas atribuídas à população deslocada por aquela corporação são consideradas de baixa qualidade e até aos dias que correm são motivo de alarido. O Executivo quase que já não se manifesta...
Ademais, o Governo é ainda acusado de estar estado do lado da Vale e de se esquivar das suas responsabilidades para com comunidades. Ainda hoje, dezenas de oleiros de Cateme reivindicam compensações que consideram justas por terem sido afastados para longe das terras que asseguravam a sua sobrevivência e dos seus dependentes.
Fátima Mimbire, do Centro de Integridade Pública (CIP), outra agremiação que faz parte da CCE, entende que o reassentamento de Cateme “pecou significativamente por não ter um mecanismo independente de reclamações” orientado para as comunidades.
Segundo ela, para evitar a reedição do que aconteceu em Cateme, o Estado deve envolver-se de corpo e alma no processo de reassentamento na península de Afungi, criar o órgão a que acima se referiu e desempenhar o papel de interlocutor válido entre os responsáveis do projecto em curso em Palma e as comunidades.
Algumas empresas tais como a Anadarko dispõem de mecanismos internos de reclamações, mas não bastam. As pessoas não sabem ondem devem submeter as suas reivindicações, nem qual é o processo a ser seguido e muito menos quanto tempo devem esperar para obter resposta.
“Interessa ao Estado documentar o tipo de desacordos que advêm do processo (...)” de deslocação da população de um lugar para o outro e garantir que tudo “corra a contento”, disse Fátima Mimbire, sugerindo que “não vale a pena pensar num mecanismo que dure apenas quatro”, mas sim, que seja a “longo prazo”.
Ela explicou, por exemplo, que, desde o começo do projecto de instalação da fábrica de GNL em Palma, o Governo tem sido alertado no sentido de não ignorar as especificidade de cada comunidade no acto do reassentamento.
Todavia, a comunidade pesqueira de Milamba 1, considerada residente na aldeia de Quitupo, pese embora viva “eminentemente da e na costa, será transferida para o continente”. Se a decisão não for reconsiderada e encontrar outra alternativa, as pessoas visadas enfrentarão “uma vida penosa. Isso vai ser uma violência e é preciso repensar (...)”.
Fátima disse não perceber por que razão parece difícil reassentar aquela população numa região costeira “como Maganja da Costa”.
Num outro desenvolvimento, a fonte apelou ao Estado a fazer-se presente, fazer-se sentir e garantir que o povo saiba qual é o significado dos acordos que assina com certas empresas. É preciso igualmente que se compreenda que os governos distritais ou provinciais sozinhos podem pouco ou nada.
Os interlocutores falavam à imprensa, na quarta-feira (07), em Maputo, onde deram a conhecer as constatações sobre a “monitoria ao processo do reassentamento em curso na península de Afungi”.
Fonte: Jornal A Verdade, Moçambique
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