A Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) manifesta-se contra a aprovação da Taxa Turística, recentemente anunciada pela AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve.
A AHETA refere, em comunicado, que a aprovação da medida “revela desconhecimento sobre a verdadeira substância do turismo regional e uma falta de sensibilidade a toda a prova por parte das autarquias da região”.
A associação lembra que Lisboa e Porto, onde já existe esta taxa, “são destinos de estadias curtas, também conhecidas por city breaks, o Algarve é um destino de férias direccionado para famílias e, por conseguinte, estadias mais prolongadas”.
No documento, acrescenta-se que ” não se conhece nenhum destino turístico concorrente do Algarve onde esta taxa seja aplicada, o que vai, caso a medida venha a concretizar-se, funcionar como mais uma perda competitiva face à concorrência mais directa”.
Por outro lado, “esta taxa fere os princípios constitucionais da igualdade, uma vez que será aplicada apenas às cerca de 20 milhões de dormidas registadas todos os anos nos estabelecimentos classificados oficialmente, deixando por tributar cerca de 15 milhões de dormidas anuais em alojamento privado não registado – a chamada oferta paralela”.
Para a AHETA, as receitas oriundas desta taxa “destinam-se a suprir dificuldades orçamentais e outras incapacidades autárquicas, sem quaisquer contrapartidas para os turistas e para a actividade turística da região e, muito menos, como é referido na nota explicativa, para esbater a sazonalidade”.
Como foi anunciada, a taxa em causa “configura claramente um imposto, já que os turistas não passam a receber nada de novo ou a mais, nem irão beneficiar de qualquer vantagem extraordinária com o pagamento da referida taxa, conforme decorre do legalmente estipulado sobre esta matéria”.
Trata-se, portanto, de “uma ilegalidade, uma vez que as autarquias não só não têm competências nesta matéria como, felizmente, ainda não foram autorizadas a lançar impostos sobre os cidadãos e as suas actividades económicas”.
Em face disso, a AHETA ameaça “desencadear todas as acções em lei permitidas, tendo em vista impedir a aplicação de uma medida considerada injusta, ilegal e atentatória do interesse público regional e nacional”.
Fonte: O Algarve Económico
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