O Património dos Pobres da Freguesia de Cantanhede – Instituto de Assistência e Beneficência do Concelho de Cantanhede, administrado pela Comissão da Fábrica da Igreja Paroquial de Cantanhede, cedeu à Câmara Municipal o direito de superfície, pelo período de 20 anos, sobre 20 casas de tipologia variada no Bairro Vicentino, em Cantanhede. A cedência visa criar condições para que a autarquia possa tirar partido do apoio financeiro da União Europeia para avançar com obras de reabilitação das habitações conforme o previsto na candidatura já aprovada para o efeito, no âmbito do Programa Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) de Cantanhede.
A respetiva escritura foi celebrada recentemente pelo padre João Pedro Lopes da Silva, em representação da entidade proprietária dos imóveis, e por Pedro Cardoso, na qualidade de vice-presidente da Câmara Municipal, dando assim cumprimento a uma exigência comunitária relativamente à execução de projetos desta natureza.
As intervenções a realizar pelo Município incidirão na requalificação dos alojamentos e, em alguns casos, na alteração da sua tipologia em função do levantamento efetuado pelos serviços técnicos camarários relativamente às necessidades de cada uma dos agregados familiares. Trata-se de recuperar habitações de construção antiga e que se encontram em adiantado estado de degradação, de modo a dotá-las das condições de habitabilidade adequadas para 20 famílias carenciadas, num total de 52 residentes.
De acordo com a reprogramação financeira do PEDU datada de fevereiro deste ano, o valor elegível da requalificação das casas do Bairro Vicentino ascende a 800.000 euros, para uma comparticipação comunitária de 660.000 euros. As obras a executar nas habitações serão profundas, prevendo-se que, na maioria das situações, apenas as paredes exteriores serão aproveitadas.
Por outro lado, o projeto contempla também uma intervenção de fundo na zona envolvente, no sentido de melhorar a qualidade de vida da população residente, fomentar a sua integração e promover a coesão social. Nesta vertente, o Município propõe-se investir 175.000 euros – dos quais 148.750 euros correspondem à comparticipação comunitária – no reforço da inserção do Bairro Vicentino relativamente à rede de infraestruturas e equipamentos coletivos, processo que incidirá na valorização dos espaços verdes e áreas de circulação pedonal, bem como na melhoria da iluminação pública e na instalação de mobiliário urbano.
O Bairro Vicentino, recorde-se, tem estado sob gestão da Sociedade de S. Vicente de Paulo de Cantanhede, instituição que, ao longo de décadas, tem ajudado pessoas e famílias carenciadas, providenciando alojamento e outros bens e tipos de apoio social.
A recuperação das habitações insere-se nos objetivos da “Carta Social Dinâmica do Concelho de Cantanhede, instrumento de planeamento do Município de Cantanhede que visa fazer do território municipal “um espaço social e territorialmente coeso, dispondo de uma rede de serviços e equipamentos sociais adequadamente dimensionada e distribuída, que permita responder com elevados níveis de eficiência às carências e problemáticas sociais existentes.”
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