Assinatura de Acordo-Quadro

Faturação eletrónica desmaterializada no SNS.

A SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE, responsável pelas compras públicas na Saúde, prepara-se para um novo paradigma de faturação eletrónica e de serviços financeiros desmaterializados.

A gestão e exploração direta do Centro de Controlo e Monitorização do Serviço Nacional de Saúde (CCMSNS), que passou para a SPMS. no passado dia 1 de julho. e pressupõe a internalização de todos os serviços, bem como a obrigatoriedade dos cocontratantes emitirem faturas eletrónicas, já a partir de 1 de janeiro de 2019, cumprindo com o modelo de fatura eletrónica estabelecido pela norma europeia respetiva, aprovada pela Comissão Europeia e publicitada no portal dos contratos públicos (art. 299º-B do Código dos Contratos Públicos), criaram a necessidade do Acordo-Quadro para Prestação de Serviços Financeiros Desmaterializados, Serviços de Faturação eletrónica e gestão e conferência eletrónica na área da saúde.

Foi no âmbito deste Acordo-Quadro (AQ) que decorreu a 5 de setembro, nas instalações da SPMS em Lisboa, a cerimónia de assinatura de contratos. Nesta cerimónia, Artur Trindade Mimoso, vogal do Conselho de Administração da SPMS, sublinhou a importância de se partilhar junto de outros países o que é bem feito em Portugal, nomeadamente na contratação pública através da celebração de Acordos-Quadro, instrumentos facilitadores da compra.

Pioneiro na área da saúde, este Acordo-Quadro encontra-se divido em 2 categorias:

Categoria 1 – Serviços de Faturação Eletrónica:

• Lote 1 – Região Norte
• Lote 2 – Região Centro
• Lote 3 – Região de Lisboa e Vale do Tejo
• Lote 4 – Região do Alentejo e Algarve
• Lote 5 – Região Autónoma dos Açores
• Lote 6 – Região Autónoma da Madeira
• Lote 7 – Território Nacional

Categoria 2 – Serviços Financeiros Desmaterializados de Gestão e Conferência Eletrónica:

• Lote 8 – Serviços de Gestão e Manutenção da Solução de Conferência
• Lote 9 – Serviços de Operação de Conferência de Faturas/Prescrições
• Lote 10 – Serviços de Operação de Exploração e Monitorização da Informação
• Lote 11 – Serviços de Gestão e Manutenção do Portal
• Lote 12 –  Disponibilização, Acompanhamento e gestão do Helpdesk

Inovador, este AQ não se restringe à a área da saúde, podendo ser utilizado por outras entidades da Administração Pública. A prioridade da SPMS ao estabelecer AQ de bens e serviços transversais passa por garantir a inovação no processo de aquisição, em alinhamento com as novas tecnologias, integração dos sistemas de informação e normas de segurança em vigor.