Seis associações ambientalistas escreveram hoje uma carta aberta ao Ministro do Ambiente e da Transição Energética expressando a sua preocupação sobre a alienação da Herdade da Comporta a promotores imobiliários que querem urbanizar aquele espaço.
"O país está, pois, na iminência de assistir não só à conversão de um vasto espaço agroflorestal num complexo residencial e turístico, como à entrega a decisores particulares de algumas decisões cruciais para o futuro ambiental e social do território", pode ler-se no documento a que a agência Lusa teve acesso.
A carta é subscrita pela ACU - Associação Comporta Utopia, ALA - Alentejo Litoral pelo Ambiente, GEOTA -- Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, LPN - Liga para a proteção da Natureza, QUERCUS -- Associação Nacional de Conservação da Natureza e ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável.
A posição das organizações não-governamentais de defesa do ambiente surge na véspera de uma reunião à porta fechada dos credores do fundo imobiliário Gesfimo (do Grupo Espírito Santo) "para deliberar a venda da Herdade da Comporta a promotores imobiliários", salienta-se na carta.
"Estes, apoiados em controversos diplomas legais de 1993 e 2008, tornaram já público o seu projeto de urbanizar na extensão máxima toda a área que pretendem adquirir", destacam as associações.
Para estas seis entidades, falta discutir alternativas e "continua a apostar-se acriticamente numa fórmula de ordenamento prevista em abstrato há vinte e cinco anos com o primeiro PROTALI [Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo Litoral] e reiterada há dez anos por um despacho ministerial assinado durante uma profunda crise nos setores da construção e do imobiliário".
Entre os cinco pontos que constam na carta, assinala-se que "falta resolver as controvérsias da Reserva Ecológica Nacional" e assinala-se a necessidade de ser respeitada a Rede Natura 2000, uma área classificada pela União Europeia para fins de conservação da biodiversidade.
Por outro lado, salienta-se no documento que a Caixa Geral de depósitos, enquanto principal credor da Gesfimo, "deverá guiar-se pelo interesse público", possibilitando a reversão "para a esfera pública da decisão sobre o futuro daqueles núcleos de desenvolvimento turístico", ou definindo "critérios supletivos para a venda, impondo não apenas o preço, mas também condições ambientais reforçadas à execução dos planos".
As seis associações defendem que "os contribuintes não devem sustentar 'elefantes brancos'", lembrando a crise financeira que atingiu Portugal no final da década passada e um cenário "infelizmente familiar" aos portugueses: "a proliferação de urbanizações devolutas, dispersas pela paisagem, cujo valor financeiro foi inscrito como imparidades em bancos resgatados".
A Gesfimo adiantara a 25 de outubro, num comunicado enviado à Lusa, que tinha assinado um "contrato promessa de compra e venda" da propriedade com o consórcio Amorim/Vanguard.
"A Gesfimo -- Espírito Santo Irmãos Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, SA, na qualidade de entidade gestora do Herdade da Comporta -- Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado, informa que assinou com o consórcio constituído pela Amorim Luxury SA e Port Noir Investments SARL [mais conhecido por Vanguard Properties], um contrato promessa de compra e venda de ativos que integram o património do fundo, no âmbito de um processo de venda assessorado pela Deloitte", pode ler-se no documento.
Já o consórcio Vanguard Properties e Amorim Luxury indicou no mesmo dia que "se propõe desenvolver assenta na ligação virtuosa entre a comunidade, o mar e a terra, garantindo um desenvolvimento sustentável de toda a região".
Lusa
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