Conferência sobre "Resolução Alternativa de Litígios de Consumo"

Exmos. Srs.

O Secretariado-geral da ACRA - Associação dos Consumidores da Região Açores vem muito honradamente por este meio convidar V. Ex.ª, a participar na Conferência sobre “Resolução Alternativa de Litígios de Consumo”, a realizar no próximo dia 7 de Dezembro de 2018, no Auditório da Universidade dos Açores, em Ponta Delgada.

Pretendemos com a realização desta Conferência, ministrada pelo Exmo. Senhor Doutor Jorge Morais de Carvalho, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Investigador do CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Árbitro do Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sensibilizar para a mediação e a arbitragem de conflitos de consumo, e bem assim para a necessidade de criação de um sistema de arbitragem voluntária institucionalizada na Região Autónoma dos Açores como meio privilegiado de resolução de litígios emergentes de conflitos de consumo.

Junto submetemos o programa do evento.

Na expectativa de V. notícias, e ao dispor de V. Ex.ªs para qualquer esclarecimento adicional, subscrevemo-nos, Atenciosamente

Mário Reis

O Secretário Geral da ACRA

PROGRAMA

Conferência
“Resolução Alternativa de Litígios de Consumo”

7 de Dezembro de 2018 – Auditório da Universidade dos Açores

Orador - Exmo. Senhor Doutor Jorge Morais de Carvalho

09:30	1. Introdução – Iniciativas Europeias no âmbito da RALC
	2. RALC em Portugal
	a. Âmbito de aplicação da Lei nº 144/2015
	b. Procedimentos de RALC
	c. Entidades de RALC
	d. Princípios aplicáveis
	e. Dever de informação
11:30	Debate
12:30	Intervalo para Almoço
14:30	3. Mediação de Consumo
	4. Arbitragem de Consumo
16:30	Debate
17:30	Encerramento