Ribau Esteves, vice presidente da Associação Nacional de Municípios, considera que é preciso mudar o quadro legal que permite que os presidentes das câmaras tenham excesso de poder.
O vice presidente da Associação Nacional de Municípios partilha da conclusões do estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos sobre o excesso de poder dos presidentes de câmara, mas lembra que os partidos não conseguem entender-se no que diz respeito à reforma da lei do poder local.
"Nós temos um mecanismo legal que, de facto, não possibilita uma fiscalização política em condições e a lei concentra todo o poder no Presidente da Câmara, mas este é um quadro legal do país que os partidos da Assembleia da República, com várias maiorias, - já tivemos maiorias de vários tipos - nunca conseguiram alterar. É uma questão da lei. Não tem a ver com a gestão dos presidentes de câmara."
Ribau Esteves, entrevistado em direto pelo jornalista Fernando Alves nas manhãs da TSF, contesta ainda a conclusão do estudo que refere que as câmaras usam 60% do dinheiro em ajustes diretos.
"A figura do ajuste direto é um procedimento concursal que está na lei. Para dar o exemplo, eu se vou fazer um almoço de representação ou comprar quartos de um hotel para alojar alguém que vem trabalhar para a Câmara faço um ajuste direto, não faço um concurso de consulta ao mercado todo. A lei estabelece limites financeiros para se decidir qual dos procedimentos de contratação é que se adota. É preciso verificarmos estas questões com rigor e as frases generalistas, em regra, são indutoras de falsidade e dizem, elas próprias, falsidades."
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Fonte: TSF
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