Programa Porta 65 | Candidaturas de dezembro de 2018 12 de dezembro de 2018 a 07 de janeiro de 2019

A fase de candidaturas de dezembro ao Programa Porta 65 - Jovem decorre de 12 de dezembro a 07  de janeiro.

Se ainda não sabe o que é o Programa Porta 65   – Jovem, trata-se de um sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens,

• isolado,
• constituídos em agregados, ou
• em coabitação,

regulado por um conjunto de diplomas legais.

Este programa apoia o arrendamento jovem de habitação para residência permanente, atribuindo uma percentagem de valor da renda como subvenção mensal.

Quem pode candidatar-se a este programa

- Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos.

- Jovens em coabitação com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos.

- Nos agregados tipo “jovem casal” um dos elementos do casal pode ter até 37 anos, e o outro elemento até 35 anos (entenda-se que no limite um jovem pode ter 36 anos e o outro jovem 34 anos).

- Um agregado “jovem casal” não precisa de ser casado ou viver em união de facto. 

Os jovens têm de ser titulares de um contrato de arrendamento celebrado no âmbito do NRAU (Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro), ou do regime transitório previsto no seu título II do capítulo I;

- não usufruam, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação;

- nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fração habitacional;

- nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio.

Informações complementares sobre:

• Diplomas e documentos de candidatura
• Lista das rendas máximas admitidas ordenadas por município
• Brochura de explicação sobre o programa

Em: http://www.portaldahabitacao.pt/pt/porta65j/home/ajuda.html

Apoio à instrução de candidaturas

Em caso de necessidade de apoio à instrução das candidaturas, os interessados poderão dirigir-se:

- às instalações do IHRU, em Lisboa e Porto,

- ou às Lojas Ponto JA

ou ligar para os números:

• Linha IHRU 808 100 065  - 09:30 às 12:30 / 14:30 às 17:00 (dias úteis)
• Linha da Juventude - 707 20 30 30 | das 09h00 às 18h00 (dias úteis)

 

Antes das candidaturas serem formalizadas os candidatos deverão:

- confirmar se a morada de residência registada nas Finanças é a mesma da casa arrendada. Se não, deverão atualizá-la;

- já ter a declaração de IRS relativa ao ano anterior a que diz respeito a candidatura entregue nas Finanças;

- ter senha de acesso para entrega das declarações eletrónicas, obtida junto dos serviços das finanças ou através do site http://www.portaldasfinancas.gov.pt/. 

- ter e-mail pessoal. 

 

Particularmente na Zona Centro todos os interessados poderão solicitar mais informações nas Lojas Ponto JA do IPDJ de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu, ou consultar o Portal da Juventude em: www.juventude.gov.pt.