O Governo identificou em 13% das pedreiras que dependem do Estado central, ou seja, 191 casos, "situações críticas", de acordo com o primeiro levantamento exaustivo das maiores pedreiras existentes em Portugal continental, a que o Expresso teve acesso.
Em causa, está o “Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica” decretado pelo Ministério do Ambiente, após o acidente que matou cinco pessoas em Borba, distrito de Évora. O conteúdo do estudo será a base de uma Resolução do Conselho de Ministros, a aprovar brevemente.
Do total das explorações em situação crítica para pessoas e bens externos à atividade, 77 situam-se no Norte, 32 no Centro, 24 em Lisboa e Vale do Tejo, 55 no Alentejo e três no Algarve.
De acordo com o semanário, nas “medidas preventivas”, 54 destinam-se a evitar o “colapso ou abatimento de caminhos públicos, estradas municipais ou estradas nacionais”.
No entanto, o número de pedreiras a que se aplicam as medidas em causa não é referido no documento.
Por região, o Alentejo é onde se regista uma maior prevalência de situações críticas (18%), seguido pela zona Norte (17%).
O Ministério do Ambiente indicou ainda diferentes graus de prioridade no que se refere à resposta à “criticidade” das pedreiras identificadas, sendo que o “elevado”, que prevê uma intervenção imediata, se aplica a 34 delas. Nos restantes casos, a prioridade é “moderada” ou “baixa”.
O estudo do Governo incide sobre 1.427 pedreiras das classes 1 e 2, que correspondem às de maior dimensão e complexidade, cujo licenciamento cabe à Direção-geral de Energia e Geologia.
Por sua vez, nas pedreiras das classes 3 e 4, de dimensão inferior, o licenciamento cabe aos Municípios.
Conforme revelou hoje o Expresso, para 178 (93%) das 191 pedreiras, o estudo determina a realização de algum tipo de obra, uma vez que “haverá necessidade de estudos prévios e/ou projetos de execução.
Tendo em conta que à mesma pedreira podem ser aplicadas várias medidas, em 142 é necessário colocar vedações e em 116 sinalização.
O Expresso apurou ainda que as entidades que exploram as pedreiras visadas vão começar a ser notificadas em fevereiro, sendo estipulado um prazo para garantir a aplicação das medidas de segurança.
Adicionalmente, caso a pedreira exija uma intervenção de caráter estrutural, implicará obrigatoriamente a realização de um estudo prévio.
Para as 34 pedreiras alvo de ação prioritária, o Governo estima um valor de 14 milhões de euros, que será suportado pelos privados, não incluindo obras que sejam necessárias.
Caso os responsáveis não cumpram o exigido, os organismos da Administração Central farão as obras coercivamente, solicitando, posteriormente, o ressarcimento dos valores aos empresários ou donos dos terrenos.
Para a identificação das pedreiras em causa foi aplicada uma grelha com vista à verificação de situações de potencial colapso ou abatimento de caminhos públicos, movimentos de massas de escombreiras (montes de inertes que resultam da exploração), existência de lagoas suscetíveis de causa afogamentos ou o colapso de prédios limítrofes, rústicos ou urbanos, entre outros cenários apontados, num total de 16 itens.
A Lusa contactou fonte do Ministério do Ambiente, que confirmou a existência do relatório, mas referiu que o documento não vai ser divulgado para já.
Lusa
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