O Município de Leiria aprovou esta segunda-feira em reunião de Câmara, com votos favoráveis dos vereadores do PS e abstenção dos vereadores do PSD, um procedimento de aquisição dos serviços de recolha e transporte a destino final adequado de resíduos urbanos com consulta prévia a três entidades seguindo uma recomendação do Tribunal de Contas.
Até agora o Município tinha optado pelo ajuste direto, uma decisão sustentada nos pareceres dos juristas que apoiam o executivo neste processo, e que recebeu por seis vezes o parecer favorável do Tribunal de Contas, que enviou na passada semana uma recomendação de alteração do processo de contratação que o Município seguiu de imediato.
Recordamos que o recurso a este método de aquisição foi adotado na sequência da suspensão do concurso público, em resultado de uma ação de contencioso pré-contratual interposta por uma das entidades concorrentes.
Perante esta situação, o Município teve de acionar de imediato mecanismos para garantir na plenitude a manutenção da recolha de resíduos urbanos, um serviço público de importância fundamental para a nossa comunidade.
O que está em causa é apenas uma recomendação, não imposição, do Tribunal de Contas, que, por seis vezes, deu luz verde ao processo de ajuste direto adotado pelo Município, e que permitiu manter, sem falhas, o serviço de recolha de lixo em todo o concelho.
Até agora esta prestação tem sido assegurada pela SUMA face à constatação de se tratar da única entidade já com capacidade instalada no terreno para garantir a continuidade da prestação do serviço, nomeadamente contentores e viaturas de recolha.
A posição do Executivo que lidera a Câmara nesta matéria é simples: garantir a prestação deste serviço público.
A recolha do lixo é fundamental para a saúde da população e não abdicamos de prestação eficaz deste serviço.
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