Os veículos que devessem ser apresentados à inspeção entre 13 de março e 31 de maio de 2020 veem o seu prazo prorrogado por dois meses contados da data da matrícula.
O Ministério das Infraestruturas e da Habitação anunciou este sábado que vai prorrogar os prazos das inspeções automóveis, no âmbito das medidas excecionais e temporárias de resposta à Covid-19.
Assim, os veículos a motor e seus reboques, ligeiros ou pesados, que devessem ser apresentados à inspeção periódica no período entre 13 de março e 31 de maio de 2020 veem o seu prazo prorrogado por dois meses contados da data da matrícula, referiu.
“Durante este período, o incumprimento da obrigação de inspeção periódica não releva para efeitos de seguro de responsabilidade civil automóvel ou do direito de regresso da empresa de seguros”, sublinhou.
Na nota, esta tutela, liderada por Pedro Nuno Santos, salientou que, fora deste regime de exceção, ficam alguns serviços essenciais que têm obrigatoriamente de ser realizados, ainda que por marcação, nomeadamente os referentes aos automóveis pesados de passageiros (M2 e M3), automóveis pesados de mercadorias (N2 e N3), reboques e semirreboques com peso bruto igual ou superior 3.500 quilos com exceção dos reboques agrícolas (O3 e O4), automóveis ligeiros licenciados para o transporte público de passageiros e ambulâncias, automóveis ligeiros de passageiros (M1), utilizados para transporte internacional, para deslocação autorizada e automóveis utilizados no transporte escolar.
As entidades gestoras devem informar o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) sobre quais são os centros de inspeção que, até 9 de abril, asseguram a prestação dos serviços essenciais, adiantou.
No início da semana, a Associação Portuguesa de Inspeções Automóveis (APIA) solicitou ao IMT o encerramento dos centros de Inspeção Automóvel até ao final do mês e o alargamento do prazo para o cumprimento das obrigações dos proprietários das viaturas.
Numa carta enviada ao presidente do IMT, a que a agência Lusa teve acesso, a APIA lembrou que “a situação excecional que se vive no momento atual e a proliferação de casos registados de contágio de coronavírus veio exigir a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente”.
“Dando continuidade e expressão ao caminho trilhado pelo Governo da República, entendem os associados da APIA que importa, ainda, promover medidas mais arrojadas que aumentem as possibilidades de distanciamento social e isolamento profilático, cuidando da saúde dos utentes que acorrem aos Centros de Inspeção de Automóveis”, expôs.
Eco
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