Proença-a-Nova | Executivo aprova medidas excecionais para apoiar famílias e empresas

O Executivo Municipal de Proença-a-Nova aprovou por unanimidade, na reunião de Câmara extraordinária desta segunda-feira, 30 de março, um conjunto de oito medidas para apoiar famílias e empresas no atual contexto de “fragilidade económica”, considerando a emergência de saúde pública que se vive com a pandemia provocada pelo novo coronavírus. Para além do alargamento do prazo para pagamento das faturas até 30 de junho, sem cobrança de juros de mora, foi decidido isentar todos os consumidores de água, saneamento e resíduos das tarifas fixas nas faturas de abril, maio e junho, suportando apenas os consumos. “Na prática, estamos a garantir um apoio de aproximadamente 6,5 € aos consumidores domésticos e de 7,12 € àqueles que têm saneamento, por fatura. Adicionalmente, para as empresas que se encontrem obrigatoriamente encerradas por força do Decreto n.º 2-A/2020 ou que tenham acionado ou venham a acionar o mecanismo de layoff simplificado, foi aprovada a isenção do pagamento da fatura de água, saneamento e resíduos, mediante o preenchimento de um requerimento e a apresentação de comprovativos”, refere João Lobo, presidente da Câmara Municipal. O requerimento encontra-se disponível na página do Município. 

Também estão isentos de pagamento das rendas os estabelecimentos concessionados pelo Município e que se encontrem encerrados. Incluem-se neste ponto os vendedores dos mercados e feiras que utilizam os parques de Proença-a-Nova e Sobreira Formosa e o Mercado Municipal. As restantes quatro medidas estão direcionadas para a comunidade escolar e referem-se a isenções ainda relativas ao mês de março, nomeadamente: isenção do pagamento das refeições do 1º ciclo, dos passes escolares e do prolongamento de horário e refeições do pré-escolar (havendo ajustes para quem já efetuou os pagamentos). Nas duas últimas situações, haverá ainda isenção do pagamento no primeiro mês após o reinício das atividades. Finalmente, e num cenário de não reabertura do ano letivo no terceiro período, o Município assumirá a entrega dos trabalhos solicitados pelos professores aos alunos já sinalizados que não dispõem de Internet para frequentar as aulas nessa modalidade. 

“O impacto expectável das medidas agora aprovadas no esforço financeiro do Município estima-se em 160.000,00 €”, revela João Lobo que refere que as mesmas serão “reavaliadas de acordo com a evolução da situação epidemiológica da COVID-19”, não estando descartadas outras opções, “nomeadamente na complementaridade a medidas que o Governo já tomou”.

Testes ao novo coronavírus começaram a ser realizados esta segunda-feira

O Município de Proença-a-Nova começou esta segunda-feira, 30 de março, a realizar testes rápidos à presença do novo coronavírus junto dos profissionais que estão na primeira linha de contacto com os grupos de risco e na assistência e segurança à população, numa medida realizada em articulação com os restantes municípios da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa. “O objetivo é dar uma resposta célere ao despiste do surto, principalmente junto de quem tem a responsabilidade de cuidar dos outros”, refere João Lobo, presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova. 

Os funcionários das IPSS do concelho (Santas Casas da Misericórdia de Proença-a-Nova e Sobreira Formosa, Lar do Montinho e Centros de Dia) e os utentes destas instituições que sejam caracterizados pelo corpo técnico como prioritários, os profissionais e técnicos de saúde, o corpo de bombeiros, a GNR, os colaboradores do Município que garantem os serviços básicos de higiene e segurança pública e que apoiam a rede de solidariedade do concelho em articulação com as Juntas e Uniões de Freguesia, e os casos – internos e externos – de pessoas que apresentem sintomas associados à COVID-19, definidos por prioridade em articulação com as instituições responsáveis, serão os testados. 

Estes testes rápidos permitem a deteção de anticorpos IgG e IgM de sensibilidade de 92% quando comparada com testes de PCR, testes marcação CE devidamente registados no INFARMED. O Município apela novamente ao isolamento social e que se cumpram as recomendações e normas emanadas pela Direção Geral da Saúde para garantir a proteção e segurança de todos.

Antiga serração é convertida na Área de Acolhimento Empresarial de Vale Porco

As obras de requalificação das antigas instalações da Serração Daniel Lourenço e a sua conversão na Área de Acolhimento Empresarial de Vale Porco, orçadas em mais de dois milhões de euros, vão ser apoiadas em 85% pelo FEDER no âmbito do Programa Operacional Regional do Centro – Centro 2020. Com uma área total de 11 mil metros quadrados, os trabalhos a realizar irão dotar este espaço de condições para acolher empresas com características distintas, com espaços indoor de diversas dimensões, incluindo uma área para trabalho partilhado (cowork). 

A presente requalificação, com início previsto para setembro deste ano e conclusão em dezembro de 2021, irá permitir ao Município ampliar a sua oferta para empresas que procurem expandir as suas instalações ou que pretendam instalar-se no concelho, uma das prioridades do executivo municipal. “Tanto o Parque Empresarial de Proença-a-Nova como as duas Zonas Industriais do Concelho, em Proença-a-Nova e Sobreira Formosa, já estão próximo da lotação da sua capacidade, pelo que se tornava imprescindível apresentarmos uma nova solução a projetos de investimento que contribuam para o nosso objetivo primeiro que é atrair pessoas e fixar população”, considera João Lobo, presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova. O espaço de coworking, para partilha de conhecimento e de sinergias entre empresas de diferentes setores de atividade é uma das novidades deste complexo.