Deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro

Apresentamos por este meio a informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada hoje, terça-feira, dia 31 de março de 2020, por meios digitais, cumprindo as regras do distanciamento social e da não aglomeração de pessoas, tão importante no Combate à Pandemia do Coronavírus.

Ano 2019 com Balanço Muito Positivo

O Executivo Municipal de Aveiro reunido hoje via Skype deliberou aprovar o Relatório de Gestão e a Prestação de Contas de 2019 da Câmara Municipal de Aveiro (CMA).

O ano de 2019 foi de elevada intensidade na atividade da CMA, com uma nota de destaque para o elevado número de projetos, concursos e obras em desenvolvimento por todo o Município e à estabilização de uma programação cultural e de uma agenda de eventos principais de grande expressão, tendo um efeito muito forte e sentido na vida do Município de Aveiro, recebendo um balanço muito positivo.

Foi um ano de estabilização da gestão da CMA no que respeita à sua reestruturação e recuperação financeira, pela execução do primeiro ano completo de execução do Programa de Ajustamento Municipal (PAM) após a sua revisão.

Conseguimos a capacitação da CMA para o investimento, tirando o máximo proveito de oportunidades como a dos Fundos Comunitários do Portugal 2020 e da Europa 2020, assim como para a elevação da qualidade dos serviços prestados aos Cidadãos, atingindo-se em ambos os casos (investimento e serviços CMA), patamares mais elevados de quantidade e qualidade, que são uma evidência, criando condições para a continuidade desse caminho nos próximos anos.

Na gestão das Políticas Municipais, o destaque vai para a entrada em vigor do novo Plano Diretor Municipal e da nova Carta Educativa, marcos muito importantes da atividade da CMA e da vida do Município de Aveiro, sendo que em várias outras áreas da atividade, a CMA aumentou em quantidade e em qualidade a sua oferta de iniciativas e de serviços.

O lançamento da candidatura de Aveiro a Capital Europeia da Cultura 2027 ocorreu em meados de 2019, numa aposta estratégica de enorme importância para a qualificação da rede e da programação cultural, assim como de Aveiro, Cidade, Município e Região, mais relevante no contexto cultural e europeu, mais atrativo para a conquista de novos públicos e contributivo para o crescimento da sua capacidade de liderança política.

Prosseguimos o desenvolvimento de muito e bom trabalho ao nível das várias Parcerias com Entidades Públicas e Privadas, com as Juntas de Freguesia e as Associações do Município de Aveiro, com projetos à escala Municipal, Regional, Nacional e Europeia, lançando já no âmbito da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, um trabalho com consistência relevante de preparação do quadro de investimentos para o próximo período de programação 2021/2027.

Na gestão da CMA em 2019 mantivemos uma determinada aposta na sua capacitação, com mais e melhor trabalho, cumprindo o compromisso assumido com os Cidadãos, gerindo com rigor, seriedade e transparência.

Pelo balanço muito positivo do ano de 2019, se faz nota pública de agradecimento a Todos os que deram contributo, Funcionários, Empresas fornecedoras de bens e serviços, Entidades Públicas e Privadas, Cidadãos.

Uma Nota sobre a Situação Financeira

A situação financeira da Câmara Municipal de Aveiro é boa: em seis anos a CMA passou de uma situação financeira péssima para boa, em consequência de um trabalho intenso de gestão executando uma profunda reforma organizacional e financeira.

A execução financeira da despesa foi de 59.546.663€ e a da receita foi de 114.331.032€, registando-se um resultado operacional positivo de 9.199.795€.

Registou-se uma redução da dívida total em cerca de 7,8 M€, o que representa uma variação de -7,67% face ao ano transato, fixando a dívida do Universo Municipal no valor global de 94,2 M€.

A 31DEZ19, o rácio da Dívida sobre a Receita, nos termos da Lei, foi de 1,76, marcando a caminhada de recuperação financeira notável da CMA nos últimos cinco anos, rumo ao limite de 1,50 (que representa o atingir o equilíbrio financeiro, que no PAM da CMA está definido para ser alcançado em 2021), como de seguida se evidencia (referido a 31DEZ de cada um dos anos indicados):

- 2014: 3,42;

- 2015: 3,03;

- 2016: 2,60;

- 2017: 2,64;

- 2018: 2,07;

- 2019: 1,76.

Uma nota suplementar ainda em matéria de execução orçamental para o valor do saldo de gerência que transita para 2020, no valor de 56 M€, o qual se deve essencialmente a quatro grupos de fatores:

1. Ao facto da execução da assistência financeira do Fundo de Apoio Municipal (FAM) apresentar um desfasamento face ao inicialmente previsto no PAM: o PAM define o quarto trimestre de 2016 como o primeiro trimestre de execução do PAM, quando de facto, o primeiro trimestre de execução do PAM foi o primeiro trimestre de 2017;
2. A complexidade na formalização de alguns dos processos de liquidação das dívidas, associado ainda aos processos de dissolução em curso das Empresas Locais / Municipais;
3. O significativo atraso na formalização e no arranque de um conjunto de investimentos da CMA, por força da necessidade de esperar o visto do Tribunal de Contas ao PAM, necessário para assinar contratos com as Autoridades de Gestão do Portugal 2020 e obter vistos do Tribunal de Contas para contratos de obras, cumprindo a Lei dos Compromissos (o que passou a acontecer em abril de 2017), assim como em consequência do próprio atraso do Portugal 2020 e da demora do Governo (Ministério das Finanças e Ministério da Educação) em assinar os contratos-programa das obras das Escolas Jaime Magalhães Lima e João Afonso de Aveiro e de vários concursos sem concorrentes (Habitação Social, Edifício Távora, Ponte do Laço, Rua Direita de Verba, entre outras);
4. A boa execução das receitas municipais e a gestão rigorosa e preventiva (nomeadamente garantindo a capacidade financeira para gerir bem o ano de 2017 sem a chegada do visto do Tribunal de Contas ao PAM) que vem sendo levada a cabo desde o final de 2013, a qual permitiu recolher ganhos vários, destacando-se ao nível da credibilidade da CMA e da sustentabilidade nas suas contas que permitirá alavancar nos próximos anos os inúmeros investimentos projetados e a executar, com risco zero de incumprimento de obrigações pela CMA.

Uma nota final de referência para o facto deste saldo estar todo afeto a despesas, na sua maior parte de investimento, no Plano e Orçamento de 2020 que se encontra em execução (tendo já sido integrado em fevereiro 2020 por deliberação de Câmara e de Assembleia Municipal), sendo de grande importância para o desenvolvimento do elevado número de operações em curso, garantindo o seu cabimento orçamental e o seu pagamento em devido tempo.

A CMA continuou a honrar todos os seus compromissos com fornecedores de bens e serviços, a prestar serviços públicos com bom nível, e a executar projetos e obras comparticipadas e não comparticipadas pelos Fundos Comunitários do Portugal 2020 e pela iniciativa da Comissão Europeia Urban Inovative Action (UIA), mantendo o devido cumprimento da Lei dos Compromissos e dos pagamentos em atraso (iniciado em abril de 2017).

Uma Nota sobre o Investimento em Obras

Ao nível do investimento, destaque para os projetos e obras desenvolvidos, assim como concursos em curso de muitas operações, a maioria das quais cofinanciadas pelo Portugal 2020 (referindo-se o ponto de situação a 31DEZ19), referenciando-se expressamente algumas delas:

- Escola Básica do 2º e 3º Ciclo João Afonso de Aveiro (obra inaugurada a 18JAN19);

- Escola Secundária Dr. Jaime Magalhães Lima, Esgueira (obra inaugurada a 25JAN19);

- USF de Aradas (obra inaugurada a 09MAR19);

- USF de São Jacinto (obra inaugurada a 09MAR19);

- Variante de Cacia (obra inaugurada a 13ABR19);

- USF de São Bernardo (obra terminada e ativada);

- Qualificação da ex-EN230 / troço de Eixo (obra terminada);

- Qualificação da Rua Direita da Costa do Valado (obra terminada);

- Novo Cais dos Pescadores de São Jacinto (obra terminada);

- Qualificação da Rua Direita de Verba (obra em curso);

- Escola Básica nº2 do 1º Ciclo de São Bernardo (obra em curso);

- Escola de Verdemilho (obra em curso);

- USF de Oliveirinha (obra em curso);

- Edifício Fernando Távora (obra em curso);

- Antiga Estação da CP (obra em curso);

- Rua da Pêga (obra em curso);

- Largo das “Cinco Bicas” (obra em curso);

- USF de Eixo (obra adjudicada);

- Projetos PEDUCA em desenvolvimento: Centro Histórico de Esgueira, Viva a Cidade;

- Concursos PEDUCA em desenvolvimento: Qualificação da Avenida Lourenço Peixinho, do Rossio, da Rua Almirante Cândido dos Reis, BUGA 2;

- Obras PEDUCA em desenvolvimento: Parque de Estacionamento a Nascente da Estação CP, Ciclovia entre a UA e a Estação CP, Qualificação da Rua do Gravito, Qualificação de 12 Blocos Habitacionais do Bairro de Santiago, Rotunda do ISCA-UA (concluída);

- Baixo Vouga Lagunar (projeto em curso), integrando a Ponte-Dique do Rio Novo do Príncipe (obra adjudicada a aguardar licença da APA) / operação da CI Região de Aveiro;

- Rombos no Rio Vouga: empreitada de reparação de rombos no Rio Vouga (zona de Eixo) adjudicada (suspensa no final do ano) / operação liderada pela CI Região de Aveiro;

- Vários projetos em concurso, como a Nova Escola e Jardim de Infância de Esgueira, entre outros;

- Várias obras em concurso, destacando-se pela sua especificidade o do Ferry elétrico, entre outras.