A resolução do Conselho de Ministros que será hoje aprovada prevê que incorra em crime de desobediência quem desrespeitar as normas de confinamento na área metropolitana de Lisboa, disse à agência Lusa fonte do executivo.
As novas normas de confinamento para contenção dos contágios da covid-19 na área metropolitana de Lisboa foram hoje anunciadas pelo primeiro-ministro, António Costa, e entram em vigor às 00:00 horas de terça-feira.
Das novas normas, destaque para a imposição do limite de funcionamento dos estabelecimentos comerciais até às 20:00, exceção feita aos restaurantes para serviço de refeições, e a proibição de vendas de bebidas alcoólicas nas áreas de serviço de postos de combustíveis.
A partir das 00:00 de terça-feira, é proibido o consumo de bebidas alcoólicas na via pública e avança-se com a reposição de um limite aos ajuntamentos até dez pessoas.
"Quem não respeitar alguma destas quatro regras, e logo na sequência da primeira violação, será determinado o crime de desobediência. A pessoa indicada será imediatamente autuada", afirmou à agência Lusa fonte do Governo.
Na quinta-feira, tal como a agência Lusa havia avançado na primeira versão da sua notícia, o Governo vai aprovar em Conselho de Ministros a lista das contraordenações aplicáveis às situações de desrespeito das normas de confinamento.
No Conselho de Ministros de quinta-feira, o Governo vai também especificar quais as freguesias dos concelhos de Lisboa, Sintra, Amadora, Loures e Odivelas alvo de medidas de reforço em termos de proteção civil.
Na conferência de imprensa de hoje, o primeiro-ministro referiu uma estimativa provisória de 15 freguesias destes cinco concelhos na zona norte da área metropolitana de Lisboa, mas também adiantou que este ponto estava ainda a ser alvo de acertos.
Lusa
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