Brasil: Comissão do Senado para analisar destituição da Presidente é hoje votada

Imagem: informativoatitude.com.br

O Senado brasileiro vota hoje a constituição de uma comissão especial que vai analisar o processo de destituição da Presidente Dilma Rousseff, elegendo ainda o presidente e relator desse órgão.

Os nomes já apresentados pelos partidos precisam ser ratificados pelo plenário do senado.

Além dos 21 membros titulares, serão eleitos outros 21 suplentes para a comissão do Senado, câmara alta do Congresso Nacional.

Os partidos foram divididos em seis blocos, com direito ao número de vagas proporcional à dimensão das bancadas partidárias que integram cada bloco.

O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), formação que em março saiu da coligação governamental e que tem a maior bancada, tem cinco vagas; o bloco da oposição - formado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Democratas (DEM) e Partido Verde (PV) -, tem direito a quatro lugares; e o bloco de apoio ao Governo - Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Democrático Trabalhista/Partido Socialista Brasileiro (PDT/PSB) -, tem também quatro assentos.

O bloco Moderador - Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Republicano (PR), Partido Social Cristão (PSC), Partido Republicano Brasileiro (PRB) e Partido Trabalhista Cristão (PTC) -, tem direito a duas vagas; e o bloco Democracia Progressista - Partido Progressista (PP) e o Partido Social Democrático (PSD) -, tem três lugares.

O bloco Socialismo e Democracia - Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Popular Socialista (PPS), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Rede -, conta com três cadeiras na comissão.

Por possuir a maior bancada no senado, o PMDB indicou o senador Raimundo Lira para presidir à comissão e o PSDB, por integrar o segundo bloco partidário com mais deputados, informou que indicará o senador Antônio Anastasia para concorrer como relator.

Depois de ter sido aprovado na Câmara dos Deputados (367 votos a favor e 137 contra), no passado dia 17, o processo de destituição de Dilma Rousseff está no Senado, que agora terá de votar pela continuidade ou não desse procedimento.

Após a instalação da comissão especial, começa a contar o prazo de dez dias úteis para que o relator apresente o seu parecer sobre a admissibilidade da abertura do processo.

No plenário, o parecer da comissão será lido e, 48 horas depois, votado nominalmente pelos senadores. Nesta fase, para ser aprovado basta uma maioria simples (41 dos 81) dos senadores.

Se a continuidade da denúncia for aprovada no Senado, Dilma Rousseff será temporariamente afastada (180 dias) do cargo para o prosseguimento do processo de destituição e o seu vice-presidente, Michel Temer (PMDB), assumirá o cargo.

Posteriormente, o Senado votará novamente para decidir se afasta de vez ou não a Presidente, sendo necessários dois terços dos votos (54 dos 81 senadores) nesta última fase do processo, para aprovação da destituição da Presidente.

O texto da denúncia aprovado na Câmara dos Deputados alega que há indícios de que Dilma Rousseff cometeu um crime de responsabilidade ao praticar as chamadas "pedaladas fiscais" (atraso na transferência de dinheiro devido pelo Governo aos bancos para melhorar as contas públicas).

Outra acusação que pesa contra Dilma Rousseff destaca que ela autorizou despesas extras sem a aprovação do Congresso, ação que viola a lei do orçamento.

Fonte: Lusa