Cabo Verde. Autárquicas. CNE manda suspender entrega dos títulos de propriedade aos deslocados

A Comissão Nacional das Eleições (CNE) determinou, por unanimidade, que o Governo suspenda a entrega de títulos de propriedade de 110 moradias aos deslocados de Chã das Caldeiras. Com esta medida, a CNE dá razão ao PAICV na queixa contra o Governo, validando assim a argumentação do partido ventoinha.

Em comunicado, a CNE determina que o "Governo não proceda à publicação e nem a publicitação de quaisquer actos relativos ao dossiê em causa nos órgãos de comunicação social, durante e no decurso do período de campanha das eleições do dia 04 de Setembro, de forma a evitar o aproveitamento político da pretendida medida Governamental pelas candidaturas do partido que suporta o Governo, garantindo desta forma a igualdade de tratamento das diversas candidaturas”.

Mais. A CNE pede ao Governo para evitar prática de actos que favoreçam ou prejudiquem um concorrente às eleições de 04 de Setembro. Evoca, para o efeito, o disposto no nº2 do artigo 97 do Código Eleitoral, que diz que “Os titulares dos órgãos e os funcionários e agentes não podem intervir, directa ou indirectamente, na campanha eleitoral, nem praticar actos que, de algum modo, favoreçam ou prejudicam um concorrente às eleições, em detrimento ou vantagem de outros”.

PAICV satisfeito

O PAICV já reagiu à esta decisão da CNE. O Gabinete de Comunicação e Imagem refere, de forma taxativo, que a CNE validou a argumentação do partido que, fazendo o uso das alíneas do Código Eleitoral, argumentou que esta medida, anunciada no dia de início oficial da campanha eleitoral para as Eleições Autárquicas de 2016, punha claramente em causa os princípios da neutralidade e da imparcialidade que devem nortear as acções das entidades públicas.

Para o PAICV, esta é uma medida que deveria ter sido implementada desde o primeiro dia do seu mandato (em Abril) e não nas vésperas das autárquicas. O partido lembra ainda que, após a sua tomada de posse, o Governo fez marcha-atrás nas suas promessas eleitorais, reduzindo as cestas básicas e não apostando nas actividades geradoras de rendimento. Não acelerou a reabilitação das suas casas e não construiu os quartos solicitados por estas famílias, como prometeu.

“A decisão favorável da CNE demonstra, assim, que o MpD só se lembra das famílias de Chã das Caldeiras quando necessita dos seus votos”, assevera, realçando que lamenta e reprova estas atitudes e comportamentos, e reforça que tudo fará para zelar pelos interesses dos deslocados de Chã das Caldeiras.

A Semana