Queixosos pedem anulação das demissões
ou avançam com pedidos de indemnizações e compensações por danos morais
Desde que tomou posse e até maio deste
ano, o Governo liderado por António Costa substituiu perto de 120 dirigentes do
Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), incluindo o conselho
diretivo do instituto, todos os delegados e subdelegados regionais e vários
dirigentes de centros de emprego. Esta vaga de demissões já motivou pelo menos
uma dezena de processos judiciais contra o Estado, noticia esta segunda-feira o
"Público".
Os queixosos, todos eles nomeados
durante a legislatura anterior de Passos Coelho, exigem que a exoneração seja
anulada e os lugares lhes sejam devolvidos. Ao jornal, o advogado Eduardo
Castro Marques, que representa a grande maioria dos processos (oito), considera
que a justificação apresentada pelo ministro do Trabalho e da Segurança Social
para o afastamento destes dirigentes "é ilegal". Na altura, Vieira da
Silva defendeu as exonerações com a necessidade de imprimir "uma nova
orientação à gestão".
As ações judiciais estão a decorrer em
Lisboa, Porto, Leoulé, Aveiro, Coimbra e Leiria, de acordo com os locais onde
os profissionais exerciam as suas funções. Caso o tribunal não anule as
exonerações, os queixosos pedem indemnizações e compensações por danos morais.
O "Público" recorda que, entre
os vários processos que decorrem, contam-se alguns movidos por dirigentes que
tinham sido escolhidos para o cargo na sequência de concursos levados a cabo
pela Cresap (Comissão de Recrutamento para a Administração Pública),
responsável pela seleção dos nomes para o exercício de altos cargos do Estado.
Além da substituição de dirigentes do
IEFP, o ministério de Vieira da Silva promoveu também demissões no Instituto de
Segurança Social.
Fonte/Foto:expresso
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