António Cotrim / Lusa
O governo quer equiparar os presidentes de Câmara e vereadores aos governantes para que fiquem isentos de responsabilidades, em casos de má gestão de dinheiros públicos.
O dado é avançado pelo jornal Expresso que salienta que a proposta de Orçamento de Estado para 2017 inclui uma norma que visa desresponsabilizar os autarcas nos casos de dinheiro mal gasto, quando haja pareceres favoráveis dos serviços da autarquia.
A ideia é equiparar os autarcas e vereadores aos governantes, de modo que não possam vir a ser castigados pela má gestão de fundos públicos.
A situação está a suscitar a preocupação do Tribunal de Contas, diz o Expresso, já que se a norma for para a frente, este órgão de supervisão ficará “de mãos atadas” quando se verifiquem situações de gestão financeira desadequada e ilegítima.
O Bloco de Esquerda manifesta no semanário que a proposta do governo é “lamentável” e “inadmissível” e avança que vai lutar pela sua remoção na discussão do Orçamento na especialidade.
O Expresso lembra que, em 2011, o governo de José Sócrates já tinha tentado aplicar uma norma semelhante e que o então presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d’Oliveira Martins, demonstrou a preocupação e oposição à mesma.
ZAP
Comentário: ainda mais desresponsabilização pelos dinheiros públicos sacados aos bolsos dos contribuintes? Quem vai suportar a bagunça camarária? Vamos entrar num período novo de vacas gordas como aconteceu há uns anos atrás, para se traduzir num esganamento dos cidadãos. Espero que tal proposta não entre em vigor, porque vai-nos secar o sangue nas veias.
J. Carlos
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