A proposta do PSD que altera o estatuto do gestor público, criando limitações aos salários dos administradores da CGD, vai ser chumbada. Desta vez, PS, BE e PCP alinham os votos para travar o projeto de lei dos sociais-democratas. Da última vez que foi votada uma proposta para a limitação dos salários foi o PSD quem se juntou aos socialistas no chumbo ao texto comunista que limitava os salários de gestores públicos e privados a 90% do vencimento do Presidente da República.
Com o Parlamento a travar o tema com maiorias de geometria variável, nem mesmo a vontade expressa do Presidente da República de ver baixar os salários dos administradores da Caixa Geral de Depósitos teve eco junto do governo. "Os vencimentos estão fixados. A legislação está em vigor, não a vamos mudar", garantiu ontem o primeiro-ministro, António Costa. Tal como estava previsto para o demissionário António Domingues, Paulo Macedo, o futuro presidente executivo da CGD, vai ganhar cerca de 30 mil euros/mês, 423 mil euros anuais em salários.
Um valor que só é possível depois de o executivo ter alterado a lei, retirando a administração da CGD do estatuto do gestor público. É esta mudança que o PSD quer agora reverter. O projeto estabelece que a remuneração dos gestores públicos não deve ultrapassar o salário do primeiro-ministro (cerca de seis mil euros, atualmente). Mas com exceções. No caso de empresas públicas que atuem em mercado concorrencial - o que é manifestamente o caso da CGD - os salários podem equivaler à "média da remuneração" auferida nos "últimos três anos". Neste caso, a última palavra caberá ao ministério das Finanças.
A proposta não convence o Bloco de Esquerda, que vai votar contra o projeto do PSD (que é debatido hoje e votado amanhã). Mariana Mortágua diz que a proposta apresentada pela bancada social-democrata "não pode ser levada a sério" e lembra que a medida "não impediu Fernando Pinto de receber 30 mil euros por mês na TAP". E é "tão arbitrária", argumenta a deputada bloquista, que pode resultar num cenário em que um vogal da administração "ganhe três ou quatro vezes mais do que o presidente". "Não faz sentido, é um pouco ridículo", acrescenta, acusando o PSD de fazer um "exercício de hipocrisia".
Já o PCP não adiantou ontem o sentido de voto, mas as declarações do líder parlamentar comunista não deixam margem para dúvidas. Ainda na semana passada, no final do debate do Orçamento do Estado, João Oliveira acusou PSD e CDS de nunca terem estado "verdadeiramente preocupados com limites aos salários dos administradores da CGD", usando o banco público como "refúgio" para evitar outras questões. E avisou que não contarão com o voto do PCP.
A questão de o texto do PSD não definir um teto salarial também foi já levantada pelo PS, com o socialista João Galamba a afirmar que o projeto não impõe qualquer limite aos vencimentos dos gestores. Hugo Soares, vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, contrapõe que a proposta tem como teto a média de salários dos últimos três anos, mas que o valor tem sempre que passar pelo crivo da tutela, que pode fixar um montante mais baixo.
Sublinhando a posição de princípio do BE de que os salários anunciados para a administração da Caixa são inaceitáveis, Mariana Mortágua admite que a questão entrou "num impasse" no Parlamento que é "difícil de resolver", face à "posição irredutível do PS, e à do PSD, que é diferente na retórica, mas não na prática". Além do projeto sobre as remunerações, a bancada social-democrata avança com um segundo projeto sobre deveres de transparência que prevê, entre outras medidas, a publicação online dos registos de interesses de gestores públicos. Neste caso o sentido de voto do BE não está ainda definido.
Além dos textos do PSD, também o CDS volta a pôr a votos duas propostas, também sobre transparência e remunerações, já apresentadas - e chumbadas - como proposta de alteração ao Orçamento.
As promessas de Costa
No fim de semana, numa declaração ao jornal Público sobre os salários na CGD, Marcelo Rebelo de Sousa reafirmou a necessidade de contenção nos salários pagos com dinheiro público. "Mantenho a mesma posição", afirmou o Presidente da República. Nem por isso a posição do executivo se alterou. Ontem, António Costa sublinhou que os salários da CGD não foram definidos "ad hominem para a administração que está a sair", mas para garantir que a Caixa "tenha uma gestão profissional, que possa recrutar no mercado administradores ao nível de qualquer outro banco". "É uma opção política que foi tomada, está mantida, vai ser executada", garantiu o primeiro-ministro. Comentário do Presidente da República: "Já defendi uma posição no governo anterior, neste governo e nas várias administrações [da CGD]. Mas decide quem pode e, uma vez decidido, o que foi decidido é uma boa equipa, virada para o futuro".
Já numa entrevista ao início da noite à RTP, António Costa voltou ao tema CGD e admitiu que acordou três coisas com a anterior administração, liderada por António Domingues: um plano de recapitalização aprovado, um regime salarial compatível com a concorrência de mercado e retirar a Caixa do estatuto do gestor público.
Também ontem, Paulo Macedo falou pela primeira vez sobre as futuras funções, para afirmar que está a constituir a equipa, mas sem mais pormenores: "Não vale a pena estar a alimentar nomes ou curiosidades, porque a Caixa precisa de desenvolver o seu trabalho e de pôr em prática o plano que está aprovado. E é nisso que nos devemos concentrar".
DN
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