terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Aveiro com 48 517 beneficiários da tarifa social de eletricidade





Os beneficiários da tarifa social passam a ter, a partir de 1 de Janeiro de 2017, um desconto de 33,8% na fatura da eletricidade, à semelhança do que já se verificou este ano.
A medida, que visa os consumidores economicamente vulneráveis, resulta de um despacho do Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches e abrange, no distrito de Aveiro, um total de 48 517 contratos.
O concelho com maior expressão é Santa Maria da Feira, com 9.726 beneficiários, seguido de perto pelo Aveiro, onde existem 4.926 beneficiários.
Este desconto, que incide sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais de eletricidade, excluído o IVA, demais impostos, contribuições, taxas e juros de mora que sejam aplicáveis, tem em consideração a declaração de rendimento dos contribuintes de 2015.

Resultado de imagem para eletricidade em nossas casasEm causa está um benefício consagrado na legislação desde 2010, mas cujo acesso só se tornou automático a partir de 1 de julho passado, na sequência da intervenção do Governo para pôr fim aos entraves sentidos pela população no acesso à tarifa social.
 Encontram-se assim abrangidos os clientes individuais que integrem um agregado familiar, cujo rendimento total anual seja igual ou inferior a 5.808 euros, acrescido de 50% por cada elemento adicional, até um máximo de de 10 pessoas ou beneficiários de prestações sociais.
A tarifa social de fornecimento de energia elétrica constitui um importante instrumento de justiça social, que visa proteger os agregados familiares economicamente vulneráveis, garantindo-lhe o acesso a estes serviços essenciais, em condições de menor esforço financeiro e maior estabilidade tarifária.



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