Um imprevisível desfecho para o Estado brasileiro

José Carlos Sepúlveda da Fonseca

Nesta 3ª feira, 29 de novembro, a primeira turma do STF, capitaneada pelo Ministro-ativista, Luís Roberto Barroso [foto], de costas voltadas para o País, atropelando as prerrogativas do Legislativo, espezinhando a Constituição, o Código Penal, o Direito Natural e a Moral, em decisão aberrante abriu as portas para a matança de inocentes até aos três meses.

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Nesta 3ª feira, 29 de novembro, ainda sob o trauma do acidente aéreo com a equipe de futebol da Chapecoense, boa parte da Câmara dos Deputados, após as falsas promessas feitas na coletiva de Domingo pelo presidente Michel Temer, por Renan Calheiros e por Rodrigo Maia, aprovou na calada da noite as tramoias, já apelidadas de AI-5 da corrupção, que visam proteger os destroços da máquina lulo-petista, seu comandante e a banda podre do mundo político que se prostitui nesse esquema de poder.

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Nesta 3ª feira, 29 de novembro, as tropas de choque do lulo-petismo (UNE, MST, etc.), travestidos de “estudantes”, em ações premeditadas e sob o anonimato das máscaras, espalharam o terror em Brasília, invadindo e depredando prédios públicos, jogando coquetéis Molotov na polícia, virando e queimando automóveis, com o apoio explícito de deputados e senadores da esquerda.

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Previsão e advertência

Ao analisar este cenário caótico, lembrei-me de uma previsão e de uma advertência, feita há três décadas.

Como uma antevisão invejável, Plinio Corrêa de Oliveira, em seu livro “Projeto de Constituição angustia o País”, apontava os descaminhos de esquerdização para os quais nos conduzia o Brasil de superfície, o Brasil legal, o Brasil de boa parte do mundo político, do mundo acadêmico, do mundo jornalístico, do mundo eclesiástico; e o profundo desacerto que se gestava deste Brasil de superfície com o Brasil profundo, o Brasil real, majoritário, em ascensão, fiel a si próprio e em legítima continuidade com seu passado.

Os eventos desta 3ª feira, 29 de novembro, com tudo o que anunciam, evocam esta análise que passo a transcrever:

“Convém insistir em que o divórcio entre o País legal e o País real será inevitável. Criar-se-á então uma daquelas situações históricas dramáticas, nas quais a massa da Nação sai de dentro do Estado, e o Estado vive (se é que para ele isto é viver) vazio de conteúdo autenticamente nacional.

Em outros termos, quando as leis fundamentais que modelam as estruturas e regem a vida de um Estado e de uma sociedade, deixam de ter uma sincronia profunda e vital com os ideais, os anelos e os modos de ser da nação, tudo caminha nesta para o imprevisto. Até para a violência, em circunstâncias inopinadas e catastróficas, sempre possíveis em situações de desacordo, de paixão e de confusão.

Para onde caminha assim a nação? Para o imprevisível. Por vezes, para soluções sábias e orgânicas que seus dirigentes não souberam encontrar. Por vezes, para a improvisação, a aventura, quiçá o caos.[...]

É de encontro a todas essas incertezas e riscos que estará exposto a naufragar o Estado brasileiro, desde que a Nação se constitua mansamente, jeitosamente, irremediavelmente à margem de um edifício legal no qual o povo não reconheça qualquer identidade consigo mesmo.

Que será então do Estado? Como um barco fendido, ele se deixará penetrar pelas águas e se fragmentará em destroços. O que possa acontecer com estes é imprevisível” (Projeto de Constituição angustia o País, 1987, p. 201).

Fonte: ABIM