Associação de dirigente do PSD recebeu fundos públicos indevidamente
Tribunal de Contas concluiu que a associação Instituto do Território (IT) fundada por Rogério Gomes, diretor de gabinete de estudos do PSD até 2016 e coordenador do programa eleitoral do partido, recebeu, pelo menos, 250 mil euros a que não tinha direito. O dito instituto foi lançado em 2012 com “apadrinhamento” de Passos Coelho.
A auditoria do Tribunal de Contas (TdC) (a que pode aceder aqui (link is external)) analisou o financiamento público do “Instituto do Território, Associação”, “designadamente através de fundos comunitários, bem como a legalidade dos contratos celebrados com o Estado”.
O TdC concluiu que o IT “não preenchia as condições para ser considerado “organismo de direito público”, não sendo elegível como beneficiário do POAT, pelo que a Autoridade de Gestão deste Programa Operacional pagou indevidamente ao IT cerca de € 249,8 mil”.
O TdC aponta também que a “Autoridade de Gestão” não avaliou os resultados do investimento realizado” e que, “relativamente ao financiamento público nacional e aos contratos celebrados pelo Estado”, houve “não observância de normas legais por parte de algumas entidades públicas”, nomeadamente de “LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil, IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IPDJ – Instituto Português do Desporto e Juventude e ainda de outras entidades públicas que se tonaram associadas do IT”.
O TdC recomenda “a recuperação do financiamento comunitário indevidamente pago, no montante de € 249.798,88”, que o LNEC avalie “a necessidade da participação” no IT e que o IPDJ “deve exercer o direito de reaver todas as quantias pagas devido à não realização culposa dos fins essenciais dos programas de desenvolvimento desportivo”. A auditoria na íntegra está disponível aqui(link is external).
Passos Coelho “apadrinhou” Instituto do Território, Associação
O IT foi lançado em 2012, presidido pelo dirigente do PSD Rogério Gomes, que o considerou um “action tank”. Como titulou então o jornal “Expresso”, Passos Coelho “apadrinhou”(link is external) o lançamento do IT.
Em abril de 2015, o “Diário de Notícias” noticiou(link is external) que o presidente do IT, Rogério Gomes, “contratou serviços a associações suas, no valor de quase 242 mil euros”. O jornal sublinhava então que Rogério Gomes “preside a associação que adjudica trabalhos e projetos a entidades criadas e geridas por si e pela sua mulher”.
O jornal noticiou também que o IT “contratou, por duas vezes, em setembro de 2012, serviços à associação Urbe - Núcleos Urbanos de Pesquisa e Intervenção, criada por Rogério Gomes, no valor de quase 145 mil euros em ajustes diretos”, que em dezembro de 2013 “adjudicou à IC - Identidade e Cultura, outra associação fundada por Rogério Gomes e pela sua mulher (…) um serviço por ajuste direto no valor de quase 26 mil euros” e que “uma empresa de que é sócio-gerente, a AUT, foi também contratada por 71 mil euros, em janeiro de 2013, mas o contrato foi revogado por incumprimento”.
O DN salientava ainda que “as relações entre o IT e organizações que têm Rogério Gomes como elo comum e organismos governamentais têm-se multiplicado”, assim como os ajustes diretos.
Rogério Gomes, ex-patrão de Passos Coelho
Rogério Gomes foi presidente da associação Urbe, desde a sua fundação em 1988 e durante 24 anos, segundo o Diário de Notícias (link is external), e contratou, em 2003 e 2004, Passos Coelho para “diretor do Departamento de Formação e coordenador do Programa de Seminários”. Nesse período, o líder do PSD trabalhava também na Tecnoforma, nas mesmas áreas.
Quando foi eleito presidente do PSD, em 2010, Passos Coelho incluiu Rogério Gomes na Comissão Política do partido e nomeou-o diretor do Gabinete de Estudos. Em 1 de outubro de 2011, Rogério Gomes fundou a sua associação IT, que foi lançada em janeiro de 2012 na Fundação Gulbenkian em ação “apadrinhada” prlo líder do PSD.
Esquerda.net | Foto de Estela Silva/Lusa
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