Acesso de jovens médicos/as a formação especializada
O Governo publicou o Decreto-Lei que revê o regime de internato médico. Se tudo ficar como previsto neste decreto, a formação médica especializada pode ficar em risco. Nele consagra-se o conceito da formação médica em duas etapas, separando de uma vez por todas a formação geral da formação especializada, introduzindo ainda a possibilidade de pagamento pela realização da prova de acesso à especialidade.
O Bloco de Esquerda considera que este não é o caminho. Consideramos que a formação especializada deve ser promovida e não desincentivada, por isso, apresentamos a apreciação parlamentar deste decreto-lei para que ele possa ser alterado e melhorado. Esta apreciação parlamentar será debatida no dia 29 de março.
Defender a formação médica de qualidade é defender um dos pilares fundamentais da democracia, o Serviço Nacional de saúde (SNS). Defender a formação médica implica defender a especialização de todas/os as/os médicas/os. Nada menos do que isso é aceitável.
Jornadas parlamentares do Bloco em Leiria
Nos dias 26 e 27 de fevereiro, decorreram as jornadas parlamentares do Bloco, que tiveram lugar no distrito de Leiria. Foram muitas as iniciativas que integraram estas jornadas, entre as quais uma reunião e visita ao Hospital de Leiria e um jantar-comício com as/os trabalhadoras/es precárias/os do Centro Hospitalar do Oeste.
Comissão Parlamentar de Saúde: audição com o Ministro
No dia 1 de março decorreu uma audição com o Ministro da Saúde na Comissão Parlamentar. Esta audição está disponível aqui.
Projetos de Resolução
- Foi aprovado por unanimidade o projeto do Bloco sobre a avaliação do cumprimento da Lei no que diz respeito ao direito do utente ao acompanhamento nas instituições do Serviço Nacional de Saúde. Este projeto, disponível aqui, foi debatido na sessão da Comissão Parlamentar de Saúde no dia 21 de fevereiro.
- No dia 14 de março será debatido em Comissão o projeto do Bloco que recomenda a gestão pública do Centro de Reabilitação do Norte e a revisão do atual acordo com o Hospital da Prelada
- O Bloco apresentou um projeto pelo fim do outsourcing na prestação de cuidados de saúde e de acompanhamento psicológico nos estabelecimentos prisionais e garantia de acesso à saúde dos reclusos. Este projeto, em articulação com a primeira comissão, será debatido e votado no dia 6 de abril.
- Foi aprovado o projeto pela maior autonomia para contratação de profissionais por parte das entidades do Serviço Nacional de Saúde.
- O projeto pela gestão pública dos atuais hospitais em regime de parceria público-privada foi rejeitado.
Perguntas endereçadas ao Governo
- Direito de acompanhamento no serviço de urgência no Centro Hospitalar do Porto; Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga; Centro Hospitalar Lisboa Central; Centro Hospitalar de Setúbal; Hospital Garcia de Orta em Almada; Hospital de Vila Franca de Xira e no Hospital Senhora da Oliveira em Guimarães
- Concurso para colocação dos cerca de 700 médicos que terminaram a especialização e aguardam há dez meses contratação pelo Serviço Nacional de Saúde (ver aqui)
- Abertas apenas 503 vagas para cerca de 710 médicos recém especialistas que aguardavam concurso para contratação para o SNS (ver aqui)
- Greve das/os enfermeiras/os (ver aqui)
- Falta de médicos no serviço de atendimento a situações urgentes (SASU) em Vila Nova Gaia (ver aqui)
- Acesso a suplementos nutricionais com fins medicinais específicos por parte de doentes que necessitam de nutrição entérica ou parentérica (ver aqui)
- Demissão dos três diretores do serviço de medicina interna do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (ver aqui)
- DGS recorre a imagem insultuosa para assinalar o Dia Mundial da Audição (ver aqui)
- Rutura da disponibilização de Dissulfiram (Tetradin), medicamento para tratamento de alcoolismo (ver aqui)
- Atendimento a mulher grávida no Hospital de Portimão, do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (ver aqui)
Respostas a perguntas endereçadas ao Governo
- Consulta de geriatria no Hospital Pulido Valente, em Lisboa (ver aqui)
- Falecimento de idoso no Hospital de Cascais (ver aqui)
- Imposição de critérios para atribuição de fraldas no âmbito dos produtos de apoio para pessoas com deficiência quando a legislação estipula a sua gratuitidade (ver aqui)
- Plano de Contingência para a gripe no Hospital Pediátrico de Coimbra (ver aqui)
- Falhas no sistema informático do Hospital Distrital de Santarém (ver aqui)
- Hospital de Santa Maria, em Lisboa, suspende por tempo indeterminado consulta de interrupção voluntária da gravidez (ver aqui)
- Planos de contingência da gripe com dificuldades para serem ativados (ver aqui)
- Realização de ecografias no Hospital de Santa Marta que integra o Centro Hospitalar de Lisboa Central (ver aqui)
- Caos nas Urgências do Hospital de Faro - Centro Hospitalar Universitário do Algarve (ver aqui)
- Atraso na publicação do Despacho que estipula o número de USF que podem transitar de Modelo A para Modelo B (ver aqui)
- Falta de condições no transporte de doentes efetuado pela empresa Flor da Ria, Aveiro (ver aqui)
- Inquérito ao falecimento de uma mulher na sequência da realização de um exame num hospital privado, em Leiria (ver aqui)
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