Cantanhede e Mealhada...
As explorações de caulinos acarretam enormes impactos na qualidade de vida das populações nomeadamente ao nível do aumento do ruído e circulação de veículos pesados, da deterioração da rede viária, da circulação e inalação de poeiras, da desvalorização dos imóveis rústicos e urbanos, mas também em termos paisagísticos e ambientais pela descida dos lençóis freáticos, contaminação da água e dos solos, alteração e destruição da paisagem local e redução da biodiversidade.
Impactos que poderão ser irreversíveis ao nível da topografia original, perda de solos de boa qualidade, na flora e fauna, na rede hidrografia superficial e subterrânea, na paisagem e com danos sérios na saúde da população.
Eis o texto:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1776/XIII/3ª
Pela área de Barregão (Cantanhede e Mealhada) livre da exploração de caulinos
A empresa Calcubenefit Consultadoria, Lda., solicitou, conforme consta no Aviso n.º 7624/2018, publicado no Diário da República de 7 de junho "a celebração de contrato de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de caulino, para uma área denominada "Barregão", localizada nas freguesias de Sepins e Bolho, do concelho de Cantanhede e freguesias de Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes, do concelho da Mealhada. O que virá a corresponder a uma área de 2,721 km2.
As explorações de caulinos acarretam enormes impactos na qualidade de vida das populações nomeadamente ao nível do aumento do ruído e circulação de veículos pesados, da deterioração da rede viária, da circulação e inalação de poeiras, da desvalorização dos imóveis rústicos e urbanos, mas também em termos paisagísticos e ambientais pela descida dos lençóis freáticos, contaminação da água e dos solos, alteração e destruição da paisagem local e redução da biodiversidade.
Impactos que poderão ser irreversíveis ao nível da topografia original, perda de solos de boa qualidade, na flora e fauna, na rede hidrografia superficial e subterrânea, na paisagem e com danos sérios na saúde da população.
A tomada de consciência de todos estes impactos tem conduzido as populações locais a travar grandes lutas, por exemplo, elaborando petições contra as explorações de caulinos próximas das suas localidades e habitações, nomeadamente em Soure e Redinha (Pombal) e Vila Seca / Milhazes (Barcelos).
Os Verdes têm estado sempre ao lado das populações e têm procurado dar expressão à sua luta contra os efeitos locais e ambientais da exploração de caulinos, através nomeadamente da elaboração de iniciativas legislativas.
Em termos locais, a União das Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes, reunida em Assembleia já se pronunciou claramente contra a exploração de caulinos.
Estando em causa o desenvolvimento sustentável local, o equilíbrio ambiental e a segurança, saúde e qualidade de vida das populações, Os Verdes, dando continuidade à sua ação pela sustentabilidade, apresentam o seguinte Projeto de Resolução:
A Assembleia da República delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo:
- A suspensão de todas as diligências que possam conduzir ao processo de concessão de exploração de depósito de minerais de caulino, para a área designada de Barregão, localizada nos concelhos de Cantanhede e Mealhada, pelos evidentes impactos negativos para o ambiente e a qualidade de vida da população local.
Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 18 de julho de 2018
Os Deputados,
José Luís Ferreira
Heloísa Apolónia
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