Quem decide "institucionalizar crianças" não poder ser "quem acolhe"

PCP vai defender na quinta-feira no parlamento que a institucionalização de crianças e jovens em risco seja uma medida de último recurso, excluindo dos processos de decisão quem ocupar cargos em instituições desta natureza

O PCP vai defender na quinta-feira no parlamento que a institucionalização de crianças e jovens em risco seja uma medida de último recurso, excluindo dos processos de decisão quem ocupar cargos em instituições desta natureza.

O partido comunista propõe que exista um impedimento entre quem participa nos processos de decisão, seja no plano administrativo ou judicial, e quem, “de alguma forma, participa, gere, ou faz parte de órgãos sociais das instituições que acolhem crianças e jovens em risco”.

O impedimento, plasmado num projeto de lei, é para o PCP uma medida de “elementar cautela para a salvaguarda do superior interesse das crianças e jovens”.

Os deputados comunistas sustentam a proposta com os dados do mais recente relatório Casa, divulgado em novembro, referindo que o problema da institucionalização de crianças é complexo, exigente e carece de atenção por parte do poder político.

“Esta é uma realidade sobre a qual importa refletir de forma séria e avaliar quais as soluções mais adequadas, de forma a que seja sempre salvaguardado o superior interesse da criança e que a sua proteção social e apoio não sejam transformados em negócio”, lê-se no projeto de diploma.

Citando dados de 2016, inscritos no relatório da Segurança Social, o PCP afirma que 87,4% das crianças e jovens em situação de acolhimento acabaram institucionalizadas, quando há no ordenamento jurídico outras opções.

“O Estado, por via das comissões de proteção de crianças e jovens em risco, e de todo um conjunto de instituições públicas, deve privilegiar medidas que permitam que a criança e jovem em risco permaneça no agregado familiar ou em contexto de família alargada”, reitera o partido, defendendo “uma avaliação rigorosa dessa possibilidade sem riscos para a criança ou jovem e que se eliminem “sempre que possível” dos riscos nesse contexto.

Os deputados do PCP sublinham que não deixa de ser preocupante que a negligência represente 72% das situações de perigo identificadas que justificaram a abertura dos processos das crianças que acabam em situação de acolhimento/institucionalização.

Para o partido, a separação entre quem decide os percursos das crianças e jovens em risco e quem acolhe em instituições é uma elementar medida de segurança destinada a impedir casos de” institucionalização desnecessária ou perpetuação” da situação.

tvi24.