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A Câmara Municipal de Anadia, na sua reunião de executivo, realizada no passado dia 6 de fevereiro, aprovou a atribuição de mais cinco apoios de incentivo à natalidade a famílias anadienses, no valor de mil euros cada, no âmbito da medida “Nascer Anadiense” prevista no Regulamento Geral de Ação Social do Município de Anadia (RGASMA), perfazendo assim 23 famílias apoiadas, desde a entrada em vigor deste programa de apoio.
A medida “Nascer Anadiense” destina-se a incentivar a natalidade, através da atribuição de um apoio pecuniário destinado a compensar os custos com a realização de despesas, em bens e serviços considerados indispensáveis ao desenvolvimento da criança, sendo elegíveis aquelas que respeitem, nomeadamente, a vacinas não contempladas no Plano Nacional de Vacinação, assistência médica e medicamentosa, artigos de puericultura e mobiliário, equipamentos de segurança, higiene e conforto, vestuário e calçado, em adequação com a idade da criança.
O apoio é destinado a crianças nascidas ou adotadas em famílias com residência há mais de um ano e com recenseamento no concelho de Anadia.
Ainda segundo o Regulamento, metade do montante do incentivo atribuído terá de ser despendido em estabelecimentos comerciais sitos na área do concelho de Anadia.
De recordar que o RGASMA foi aprovado pela Assembleia Municipal, em sessão ordinária, realizada no dia 29 de junho último, tendo entrado em vigor no dia 7 de agosto. O sobredito Regulamento aplica-se à atribuição de benefícios e à ação social de iniciativa municipal a ser promovida na área de circunscrição territorial do Município de Anadia, sempre que tais matérias não sejam objeto de regras específicas diversas, contidas em diploma legal ou regulamentar especial.
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