Posição do Livre sobre Covid19

COVID-19: políticas sociais para regime de excepção

Nesta altura dramática, ninguém pode ficar sem casa ou sem rendimento. A solidariedade e a empatia requerem ações extraordinárias.

O número de casos de COVID-19, causado pelo novo Coronavírus SARS-CoV-2, tem aumentado exponencialmente a nível global, tendo levado a Organização Mundial de Saúde (OMS) a declarar que se está perante uma pandemia. No dia 12 de Março, o Governo Português declarou a necessidade de isolamento da população, tendo emitido um conjunto de medidas de apoio financeiro, estímulo económico e proteção social aos cidadãos que habitam em Portugal. No dia seguinte, o Governo declarou estado de alerta.

O LIVRE reconhece e congratula as medidas apresentadas pelo Governo num período em que é necessário controlar a propagação da doença, estabilizando o número de pessoas infectadas. No entanto, estas medidas são insuficientes e consideramos que devem ser reforçadas, garantindo equidade para todos os cidadãos. Além disso, esta situação de excepção compromete necessariamente o cumprimento de prazos e de processos, o que deve ser acautelado de forma generalizada.  Assim, o LIVRE alerta o Governo e pede que sejam consideradas rapidamente as seguintes situações:

Reforço grande da Saúde

• Necessidade de reforço da Linha SNS24 e da Linha de Apoio ao Médico
• Requisitar apoio logístico e de pessoal dos hospitais privados, que devem colaborar nesta emergência nacional
• Garantir o apoio e esclarecimentos em várias línguas, nomeadamente em Língua Gestual Portuguesa, tanto na Linha SNS24 como nos postos de saúde.

Educação

• Com as escolas fechadas e sem alunos, os professores devem trabalhar a partir de casa sempre que for possível e as reuniões de avaliação devem decorrer online. Apenas os funcionários necessários às prestações de apoios sociais devem ir às escolas.
• Perceber as capacidades reais de cada estabelecimento de ensino, de cada docente e de cada aluno para a implementação do ensino à distância, dado que este plano de contingência pode prolongar-se.
• Repensar a avaliação dos alunos: torná-la mais contínua e baseada em trabalhos e execução de tarefas e menos baseada em testes, enquanto o plano de contingência impossibilitar o regime presencial.
• Ponderar a  eliminação total dos exames no ensino básico e secundário para este ano letivo, caso o plano de contingência se prolongue no terceiro período.

Habitação

• Dados os problemas de habitação que o país vive e o corte nos salários que alguns trabalhadores irão sofrer de modo inesperado devido a este surto, o LIVRE recomenda a suspensão de pagamentos de hipotecas e empréstimos aos bancos, a suspensão de despejos e a requisição de hotéis, se necessário, para sem-abrigo.

Trabalhadores

As medidas elencadas vêm, de novo, levantar questões de precariedade e denunciar a fragilidade da estrutura salarial. Os ordenados base baixos são complementados por suplementos extra ou por rendimentos não declarados (como gorjetas), deixando os trabalhadores desprotegidos em alturas como esta, em que necessitam de apoio social, que é baseado apenas no ordenado base.

• Apesar de louvarmos a medida de apoio financeiro excecional aos trabalhadores por conta de outrem que tenham de ficar em casa com os filhos até 12 anos, o valor de 66% do ordenado base pode levar a uma perda de rendimentos significativa nesta fase excepcional, pelo que o LIVRE propõe que se tenha em conta a remuneração total (40% entidade patronal, 60% Segurança Social).
• Também a situação de layoff prevista, como resposta à grande perda de atividade das empresas, com atribuição de 70% do ordenado base levará a perdas de rendimento significativas, sobretudo em setores como o turístico.
• Os trabalhadores independentes que fiquem em casa a cuidar dos filhos deveriam receber pelo menos 2/3 da remuneraçãomédia e não apenas 1/3 como está previsto.
• As medidas de apoio aos trabalhadores que fiquem em casa com os filhos devem vigorar até, pelo menos, 9 de abril e não devem ser condicionadas pelo período de férias da páscoa.
• Garantir o pagamento das bolsas de quem está a fazer formação pelo IEFP e viu os cursos interrompidos a meio da formação a propósito das medidas de contenção.
• Sensibilizar para que se mantenham as cadeias de economia informal, nomeadamente o trabalho doméstico não oficial, com pagamento de ordenados mesmo quando há dispensa de trabalho.

Nos locais de trabalho onde não seja possível assegurar as recomendações de espaçamento entre trabalhadores, deve ser reavaliado o método de trabalho ou mesmo a sua continuidade. Como exemplos, podem apontar-se os call centers ou mesmo a Assembleia da República, as assembleias municipais ou de freguesia.

Deve ser reforçado o apoio telefónico da Segurança Social para dar resposta ao aumento de dúvidas que surgirá nesta altura.

Empresas

• Estabelecer uma linha de apoio, com possibilidade de vídeoconferência, para esclarecimento de dúvidas e aconselhamento aos pequenos e médios empresários.

Ensino Superior e Investigação

• Dadas as restrições de acesso aos centros de investigação, laboratórios, bibliotecas e arquivos, dar indicações às Universidades do país paraprolongarem as datas de entrega de dissertações, teses e relatórios de projetos de investigação.
• Pelas mesmas razões consideramos que a FCT deve prolongar as bolsas e contratos de investigação em curso.

Transportes

• A oferta de transportes públicos não deve ser ajustada à procura seguindo os parâmetros habituais mas deve sim ter em conta o espaçamento recomendado entre pessoas. Apelamos por isso a que não sejam adotados cegamente os horários de férias escolares mas que a reorganização da oferta de transportes públicos seja avaliada caso a caso.

Proteção dos mais velhos

• Sensibilizar para a importância das crianças ficarem em casa com os pais e não com os avós.
• Ponderar o encerramento de centros de dia para idosos. Há um número elevado de idosos que passam o dia nestes locais e regressam à noite para casa dos seus familiares. As medidas do governo devem prever apoio para os familiares que tenham de ficar em casa a cuidar dessas pessoas.

O efeito das medidas implementadas não será imediato e os números de infectados continuarão a crescer nos próximos dias. É importante que esta informação seja transmitida cada vez que forem conhecidos os valores diários de casos.

Por último, deixamos um apelo à empatia e solidariedade de todos. Só juntos conseguiremos ultrapassar esta grande crise mundial.