Apresentamos por este meio informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada hoje, quinta-feira, dia 10 de novembro de 2022, nos Paços do Concelho.
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Arranjos urbanísticos em Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz
Depois de em fevereiro de 2021, ter sido adjudicada à empresa Rosa Construtores, a empreitada de manutenção e pequenos arranjos urbanísticos nas localidades de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz, pelo valor de 622.874,57€ (tendo a base do concurso o valor de 783.000€), o contrato acabou revogado por incapacidade do empreiteiro em executar a obra.
Mantendo-se a necessidade e a opção política de realizar a qualificação urbana destes arruamentos, introduzidas novas componentes no projeto e atualizados os preços face à realidade atual do mercado, o Executivo Municipal deliberou agora proceder à abertura de um novo concurso público com o valor base de 1.401.294,50€.
Trata-se de uma intervenção concertada, em 20 arruamentos, que vai contar com a requalificação da rede pública de drenagem de águas pluviais, repavimentação, recuperação de passeios, mobiliário urbano, sinalização vertical e horizontal, bem como a manutenção de alguns espaços verdes, promovendo mais conforto e segurança para peões e condutores.
Apoio pontual ao Coro Voz Nua – Associação Cultural
O Executivo Municipal deliberou aprovar a atribuição ao Coro Voz Nua – Associação Cultural, um apoio pontual no montante de 475€, para a participação no Encontro de Coros no âmbito do XVI Aniversário do Coral Polifónico do Oeste.
O Coro Voz Nua é uma Associação que promove o desenvolvimento de competências vocais e musicais, aberta a todos os que querem cantar, sem a necessidade de formação prévia na área da música.
Academia de Saberes com parecer favorável a Estatuto de Utilidade Pública
Considerando que durante os dezoito anos de existência, a Associação Academia de Saberes de Aveiro tem realizado uma missão muito importante na área social e intergeracional, promovendo a integração dos Cidadãos Idosos, fomentando o espírito de cooperação, apoio mútuo, solidariedade entre os mais velhos e canalizando os seus saberes em prol da comunidade, o Executivo Municipal deliberou atribuir parecer favorável à obtenção do Estatuto de Utilidade Pública requerido pela Academia de Saberes.
Atribuídos os prémios das Residências Artísticas STEAM
O Executivo Municipal deliberou a aprovação do pagamento de 4.000€ à artista Susana Patrícia Geraldes, vencedora do Concurso Residências Artísticas STEAM 2022 e a atribuição de 2.500€ ao Agrupamento de Escolas Rio Novo do Príncipe para apoio à compra de materiais que vão permitir receber e implementar este projeto na Escola Básica 2.º e 3.º Ciclo de Cacia.
O Concurso Residências Artísticas STEAM é uma iniciativa destinada a entidades do sector cultural e criativo com sede num dos 11 Municípios da Região de Aveiro, com o objetivo de sensibilizar a comunidade cultural para importância das competências STEAM, promovendo a criatividade, cooperação e o trabalho em grupo por parte de artistas e alunos, e concebendo e desenvolvendo produtos criativos com recurso a estas metodologias.
Atribuído prémio aos vencedores do “Hackthon Tech Lab”
O Executivo Municipal deliberou aprovar o pagamento do prémio, no valor de 250€, ao grupo de alunos da Escola Secundária José Estêvão, responsável pelo projeto vencedor da 1.ª edição do “Hackthon Tech Lab”, “Future Bus”. Além deste prémio, foram ainda atribuídas três menções honrosas.
O “Hackthon Tech Lab” realizou-se no âmbito do evento Aveiro Tech Week, e contou com a participação de cerca de 110 alunos das quatro Escolas Secundárias do Município.
Fundo de Apoio a Famílias atribui apoios a mais quatro Famílias e 11 Cidadãos
O Executivo Municipal deliberou aprovar apoios económicos a mais quatro famílias residentes em Aveiro, correspondendo a mais 11 Cidadãos ajudados, no valor global de 2.172,82 €, no âmbito dos “Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, do Fundo de Apoio a Famílias.
Para dar resposta a estas situações, a CMA utiliza o Fundo de Apoio a Famílias, que tem para 2022 uma verba total orçamentada de 150.000€.
Quatro meses de Descentralização da Ação Social em Aveiro
No quadro da descentralização de competências no domínio da Ação Social, que a Câmara Municipal de Aveiro começou a executar formal e substancialmente no passado dia 01 de julho, o Executivo Municipal deliberou ratificar os apoios atribuídos no âmbito dos subsídios de caráter eventual emergentes e não emergentes respeitantes ao mês de outubro.
Com quatro meses de execução das novas competências nesta importante área da Ação Social, a Câmara Municipal de Aveiro continua a dar nota positiva aos trabalhos, estrando o processo numa nova fase de desenvolvimento e também de avaliação do trabalho em execução pela equipa composta pela CMA e pelas IPSS envolvidas, que se tem respondido com qualidade a este novo desafio, melhorando a capacidade de gestão integrada dos vários apoios sociais, em claro benefício da boa gestão de recursos e em especial dos Cidadãos necessitados e beneficiários.
Câmara reforça verba para cuidar animais errantes e animais de companhia de famílias carenciadas
O Executivo Municipal deliberou ratificar o despacho do Presidente, Ribau Esteves, que autorizou o reforço da verba referente ao protocolo entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e a Ordem dos Médicos Veterinários, no valor de 6.088,50€.
Este valor será utilizado no âmbito da Campanha Animais de Companhia e do Programa Nacional de Apoio à Saúde Veterinária para Animais de Companhia em Risco (PNASVACR), para atribuição de Cheques Veterinários referentes aos animais errantes capturados e para animais de famílias carenciadas.
Em 2022 e até ao momento, foram esterilizados 60 animais, além de terem sido colocados microchips, administradas vacinas antirrábicas, realizados tratamentos e análises pontuais, assumindo a Câmara um investimento crescente nesta nova e importante área da vida do nosso Município.
A Campanha Animais de Companhia da CMA, iniciada em junho de 2018, tem como objetivo a sensibilização dos Cidadãos assente em cinco eixos: “não ao abandono”, “adote um animal”, “vacinação, legalização e identificação eletrónica”, “esterilização de animais abandonados” e “não fique indiferente”, além de uma linha dedicada, viatura própria e este protocolo com a Ordem dos Veterinários relativo ao PNASVACR.
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