quarta-feira, 11 de maio de 2016

AR debate na 5ªfeira novo estatuto jurídico dos animais e mais sanções para maus tratos

Foto:caes-gatos-animais
Quatro projetos de lei para a mudança do estatuto jurídico dos animais e outros três com vista ao agravamento do regime sancionatório para os animais de companhia são quinta-feira debatidos no parlamento, em plenário.

Com vista à alteração do Código Civil, segundo o qual os animais são "coisas", irão ser debatidos os projetos de lei do PS, PAN, PSD e BE, que propõem a alteração do estatuto jurídico dos animais.

Para o PS, "os animais não devem ser reconduzidos ao estatuto jurídico das coisas, reconhecendo que são seres vivos dotados de sensibilidade".


Fonte: Lusa

Nenhum comentário:

Postar um comentário