Dez estabelecimentos de ensino privado vão entregar, esta semana, providências cautelares contra o Estado para tentar travar a decisão do Ministério da Educação de rever e reduzir os contratos de associação.
O governo anunciou recentemente que pretende alterar as regras de financiamento, mas os estabelecimentos com contrato de associação não aceitam.
Em declarações à Rádio Renascença, Rodrigo Queiroz e Melo, presidente da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, estima mesmo que “largas dezenas de escolas” estejam a preparar ações judiciais contra o Estado.
Os colégios privados acusam o Governo de quebra de contrato, reclamando que o Ministério da Educação cumpra os compromissos assumidos, ou seja, os contratos com duração de três anos.
Rodrigo Queiroz e Melo alega ainda que se trata de tratamento desigual, dado que a rede pública de ensino é composta por escolas públicas e privadas.
À TSF, Rodrigo Queiroz e Melo admite que as providências cautelares – não vão ser apresentadas em conjunto, com cada colégio a acionar o processo de forma individual – são um meio de pressão, já que o problema só poderá ser resolvido na esfera política.
“As ações judiciais não vão resolver o problema. O recurso aos tribunais é necessário para repor a legalidade, mas do ponto de vista pedagógico, a solução tem de ser política“, admite o responsável, que reconhece à Renascença que “ainda estejamos no tempo de o Estado reconsiderar a sua posição e cumprir a estabilidade social que foi prometida”.
ZAP
Comentário: não faz das crianças armas de arremesso politico. O povo português tem a memória curta, adora de ser esmagado.
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