As reuniões
iniciam-se com a FESAP - Frente Sindical da Administração Pública (11 horas),
seguida da Frente Comum (14:30) e da frente sindical coordenada pelo STE -
Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (16 horas).
De acordo com
a convocatória do executivo enviada às três estruturas sindicais da
administração pública, esta ronda negocial, convocada no âmbito do processo de
negociação coletiva geral, tem como ordem de trabalhos informação sobre o
processo de transição para as 35 horas semanais e o regime de requalificação dos
trabalhadores em funções públicas.
O horário de
trabalho na Função Pública aumentou de 35 horas para 40 horas semanais em
Setembro de 2013, sem correspondente aumento de salário, tendo a medida sido
viabilizada pelo Tribunal Constitucional.
A votação final
global do diploma que repõe as 35 horas de trabalho dos funcionários públicos
ficou marcada para dia 27 de maio, depois da garantia dada pelo
primeiro-ministro, António Costa, de que o diploma entraria em vigor a 1 de
Julho.
Fonte: Lusa
Nenhum comentário:
Postar um comentário