Díli, 06 mai (Lusa) - O Ministério
Público timorense notificou hoje dois jornalistas timorenses de que deduziu a
acusação contra ambos por "denúncia caluniosa" relativamente a um
artigo publicado no jornal Timor Post em novembro do ano passado que visava o
primeiro-ministro.
A acusação, assinada a 21 de abril
último pela magistrada Lídia Soares - e que a Lusa teve acesso - só foi hoje
comunicada aos dois jornalistas, o redator Raimundos Oki e o editor do Timor
Post Lourenço Martins.
"Cometeram os arguidos em coautoria
material, um crime de denúncia caluniosa", refere o texto da acusação.
"Os arguidos agiram de forma
deliberada, livre e conscientemente, bem sabendo não lhes serem permitidas tais
condutas. Os arguidos sabiam que a sua conduta era proibida e punida por
lei", sustenta.
Os dois jornalistas são acusados com
base no artigo 285 do Código Penal timorense, que prevê pena de prisão até três
anos e multa para quem "por qualquer meio, perante autoridade ou
publicamente, com a consciência da falsidade da imputação, denunciar ou lançar
sobre determinada pessoa a suspeita da prática de um crime, com a intenção de
que contra ela se instaure procedimento criminal".
O processo refere-se a um caso que
começou com a publicação a 10 de novembro de um artigo no diário Timor Post
intitulado "suspeitas de que um ex-assessor do Ministério das Finanças
(MdF) entregou um projeto a uma empresa indonésia".
Este artigo incluía erros factuais,
incluindo o nome errado da empresa, e outros aspetos que foram depois
corrigidos no dia seguinte pelo jornal.
Na acusação, o Ministério Público
considera que Raimundos Oki "depois de obter a referida informação, não
verificou a verdade dessa informação e nem a confrontou com o lesado, a fim de
obter a sua versão dos factos".
"Fê-lo no intuito de atingir a
honra, o bom nome e a reputação devidas ao lesado Rui de Araújo, bem sabendo
que tais direitos são constitucionalmente protegidos e que a notícia não
correspondia à verdade", refere o texto.
"O arguido tinha a plena
consciência de que a sua publicação causaria prejuízos morais, sociais,
familiares e profissionais incalculáveis à pessoa do lesado", refere.
Também o editor do jornal Vicente
Martins "não mandou previamente averiguar a veracidade e a autenticidade
das informações publicadas" tendo apesar disso autorizado a sua
publicação.
A acusação, que mantém as medidas de
coação - termo de identidade e residência - considera que os dois arguidos
"sabiam que a notícia era falsa" e que com a publicação "o
lesado seria sujeito a um processo de investigação criminal, por suspeita da
prática de crimes no exercício de funções públicas".
"Pretendiam desse modo, com a
denúncia, fazer com que o lesado fosse submetido a um processo criminal",
refere ainda.
O caso tem suscitado apelos de várias
organizações internacionais de jornalismo para que o primeiro-ministro
timorense, Rui Maria de Araújo, retire o processo criminal contra os
jornalistas.
Em resposta, numa carta às organizações
internacionais, Rui Araújo disse que não troca liberdade de imprensa por
"irresponsabilidade de imprensa" e que lhe é impossível intervir no
gabinete do procurador para decidir se avança ou não a queixa.
Em declarações recentes à agência Lusa,
o jornalista Raimundos Oki manifestou-se "muito preocupado" com o
caso, considerando que os seus direitos fundamentais "estão a ser
condicionados" e que desde que foi alvo da queixa sente "muito
medo" cada vez que escreve uma notícia.
Quando foi ouvido pelo Ministério
Público, no passado dia 11, o jornalista "usou o direito a silêncio",
não respondendo às perguntas que lhe foram feitas.
ASP // VM
Publicada por TIMOR AGORA
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