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O primeiro-ministro António Costa disse
hoje que é na escola pública que é fundamental concentrar os recursos porque
"é a escola de todos, a que garante a igualdade de oportunidades a
todos".
O governante, que falava durante a
inauguração da Escola do Cidadão de Ermesinde, referiu-se ao investimento em
modernização administrativa para dizer que assim pode "poupar recursos
para aquilo que é "efetivamente necessário" respondendo, ainda que
sem se referir diretamente, à contestação que o Governo tem sido alvo por parte
de escolas privadas e corporativas devido ao possível fim dos contratos de
associação.
"E se há área em que é fundamental
concentrar os recursos é na defesa e no financiamento da escola pública porque
é a escola de todos, a que garante a igualdade de oportunidades a todos e
aquela que permite a todos uma efetiva liberdade de poder aprender com a
qualidade que todos temos de exigir", disse António Costa.
O primeiro-ministro tinha, à entrada
para a cerimónia em Ermesinde, sido recebido por cerca de duas dezenas alunos,
bem como pela direção da Secundária de local que reivindicavam obras nesta
escola.
"Quando nós vemos crianças, pais e
professores a manifestarem-se porque a escola pública, que devia ser o padrão
máximo da qualidade, não tem essa qualidade, porque o programa da Parque
Escolar foi interrompido há quatro anos atrás e ainda não foi retomado, nós
percebemos que efetivamente temos de concentrar os poucos recursos que temos
para fazer aquilo que é fundamental fazer", afirmou.
Já esta manhã em Braga o governante
tinha sido recebido por alunos e encarregados de educação do Externato D.
Henrique.
Na origem da concentração está o
despacho normativo do Ministério da Educação que, segundo os encarregados de
educação, significará a "Morte lenta da escola".
Os contratos de associação foram criados
para garantir que nenhum aluno ficaria impedido de frequentar a escola por não
haver oferta na rede pública de estabelecimentos de ensino, prevendo-se para
esses casos o financiamento da frequência em colégios privados.
Perto do fim do seu mandato, o
ex-ministro Nuno Crato alterou o modelo de financiamento para os colégios com
contratos de associação com o Estado - os contratos passaram a ser plurianuais,
com uma vigência de três anos.
Os colégios defendem agora que, ao
admitir rever o número de turmas que o Estado vai financiar no âmbito destes
contratos, já a partir do próximo ano letivo, o Ministério da Educação vai
alterar o que está estipulado nesses documentos e contrariar as expectativas
criadas junto dos colégios.
Por seu lado, a tutela tem afirmado que
não está em causa o financiamento de turmas de continuidade, ou seja, de turmas
que estejam a meio de um ciclo escolar.
Segundo a tutela, o que será avaliado
será a abertura de novas turmas em início de ciclo, que apenas acontecerá se
não houver oferta pública na região de implantação dos colégios, e que esta
atuação é a que cumpre o espírito da lei.
Fonte: Lusa
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